O contrato com a empresa Compacta, responsável pelo recolhimento de lixo em Lajeado, vence no mês de abril. O Ministério Público (MP) tem acompanhado a situação desde o ano passado, após decisão do Tribunal de Contas do Estado do RS, que identificou irregularidades no processo seletivo realizado em 2022 para a contratação da empresa. O Tribunal indicou a impossibilidade de renovação do contrato, dada a irregularidade no procedimento licitatório.
“Havia irregularidade no procedimento licitatório, e o Tribunal de Contas optou por essa realidade de impossibilitação de renovação de contrato com a empresa”, afirmou Togni.
A administração municipal foi informada sobre a impossibilidade de uma contratação emergencial, como ocorreu em outras ocasiões. “Realizamos reunião com a gestora municipal, Gláucia Schumacher, no sentido de que não há possibilidade de uma contratação emergencial acontecer no tempo que aconteceu em outra oportunidade. O MP, enquanto último movimento, notificou a gestora oficial para que ela apresente o cronograma e indique uma data para realização e contratação definitiva”, contou o pomotor.
Sobre a licitação para a contratação do serviço de coleta de lixo, Togni destacou a complexidade do processo. “É um processo licitatório complexo, que demanda estudos e índices para que se viabilize a participação da sociedade e do empresário. Alguns índices o Tribunal entendeu que não eram adequados e que não estavam demonstrados tecnicamente de forma correta.”
Em relação à obra da ponte na ERS-130, Togni revelou que realiza visitas técnicas toda semana a partir de hoje. “Na semana passada, o que colhemos do diretor-presidente da EGR, Luis Fernando Vanacor, é que o que veríamos hoje seria a colocação de vigas até o quarto pilar, fechando o quarto vão, que é o primeiro do lado da margem de Arroio do Meio. Por essa imagem, no presente momento, estamos no terceiro vão. Nesse momento, temos um atraso pelo que ele havia nos informado, além disso, iniciamos o aterro e também começou a colocação de lajotas que já estão pontas colocadas na rodovia. Vamos ver hoje qual a expectativa para a próxima semana e a indicação sobre o final de hoje, sexta-feira”.
Obras na manhã desta sexta-feira, 14, ás 9h. (Crédito da imagem: reprodução A Hora)
Togni também comentou sobre a crítica relacionada ao cumprimento de prazos. “Eu vejo uma crítica como se as pessoas pensassem que temos superpoderes. De fato, eu entendo, mas juridicamente não temos alternativa, não podemos determinar a prisão de ninguém por não cumprir prazo contratual, isso é coisa da sociedade”, falou.
