Tribunal de Contas questiona conduta e gestão de compras de prefeito

VENÂNCIO AIRES

Tribunal de Contas questiona conduta e gestão de compras de prefeito

Jarbas da Rosa rebate apontamentos do TCE, explica sindicância sobre aquisições públicas e aponta necessidade de R$ 50 milhões para evitar alagamentos

Tribunal de Contas questiona conduta e gestão de compras de prefeito
Jarbas da Rosa participou do pograma "Frente e Verso" na manhã desta quinta-feira, 13. (Crédito da imagem: Daniély Schwambach)
Venâncio Aires

A Fenachim retorna em 2025 com um valor simbólico ainda maior para Venâncio Aires. No ano passado, a festa precisou ser cancelada no dia da abertura, 1º de maio, quando as enchentes começaram a atingir o estado. “A festa estava pronta e foi transferida para este ano”, afirmou Jarbas da Rosa, prefeito do município.

O evento que ocorre a partir do dia 1° de maio, mantém a estrutura e os investimentos de mais de R$ 2 milhões feitos em 2024. O foco agora é recuperar expositores, cerca de 400, a maioria já confirmada na edição adiada.

Ao mesmo tempo, a administração municipal lida com apontamentos do Tribunal de Contas do Estado sobre a atuação voluntária do prefeito como médico em postos de saúde. Ele garantiu que a atividade ocorre fora do expediente e sem impacto na função pública. “Pago minha taxa anual ao conselho de medicina, tenho documento de voluntariado e faço isso porque gosto”, afirmou. O prefeito citou decisões judiciais favoráveis em casos semelhantes e disse que, se necessário, atuará em outro município.

Outro ponto envolve um levantamento contábil sobre compras públicas. Segundo ele, não houve desvios, apenas erros administrativos, como troca de colchões de solteiro por casal. “Os colchões não sumiram, estavam em outros departamentos. Houve falha na documentação, por isso abrimos sindicância”, afirmou. Ele garantiu que as inconsistências estão sendo corrigidas e que servidores responsáveis pela falta de registro serão advertidos.

A gestão também busca soluções para os alagamentos recorrentes na área central. O sistema de macrodrenagem foi projetado nas décadas de 1960 e 1970, antes da expansão urbana. “Temos galerias de três metros que, sem explicação, reduzem para dois. Precisamos corrigir isso.” O município estima R$ 50 milhões para readequar 2,5 quilômetros de tubulação e já se cadastrou no PAC para obter recursos. Enquanto isso, ações emergenciais continuam, como o desassoreamento de 17 quilômetros do Arroio Castelhano.

Outra preocupação é o impacto das concessões rodoviárias na economia local. A prefeitura analisa a arrecadação do ISS (Imposto Sobre serviço) sobre pedágios na RSC-453, rodovia que cruza Venâncio Aires. O modelo adotado na RSC-287, que gera cerca de R$ 60 mil mensais para a cidade, é visto como referência. “Não seria uma renúncia de receita, porque hoje a EGR não paga ISS. Se a concessão seguir o mesmo critério da 287, poderíamos receber até R$ 30 mil por mês”, explicou Rosa. Ele também questionou o lucro das concessionárias e defendeu uma revisão das tarifa

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