Representantes do setor produtivo e do Conselho de Desenvolvimento (Codevat) se reuniram com a Promotoria de Justiça de Lajeado para discutir caminhos para diminuir a carga tributária sobre os futuros pedágios.
O encontro ocorreu no fim da tarde dessa terça-feira, e foi coordenado pelos promotores João Pedro Togni e Sérgio Diefenbach. A ideia do grupo de trabalho é fazer o Estado e os municípios abrirem mão de parte dos impostos incidentes sobre os pedágios para reduzir a tarifa.
“Pagamos IPVA, tem mais ICMS e o ISS, sobre a futura concessionária. Com essa situação, a população paga a contratar a iniciativa privada para fazer o que o Estado não faz. Com isso, o poder público deixa de gastar com a infraestrutura e ainda continua arrecadando imposto sobre um trabalho que deixou de fazer ”, diz o diretor de infraestrutura da Câmara da Indústria e Comércio (CIC-VT), Leandro Eckert.
“A demanda dos representantes das entidades é legítima. No entanto, a decisão é de natureza política\econômica. Não jurídica. Por isso, não há ação que o Ministério Público possa fazer para interferir na lei. Essa é uma competência exclusiva do governo do Estado”, realça o promotor Sérgio Diefenbach.
Para ele, em termos do Imposto sobre Serviços (ISS, de carácter municipal), é preciso afinar o diálogo com os prefeitos com áreas concedidas, para que os gestores abram mão dessa arrecadação. “Se houver uma coalizão dos setores público e privado da região, pode-se ter mais respaldo ao pleito junto ao governo.”
De acordo com o promotor, o MP se mantém à disposição para auxiliar no debate público, como um moderador no diálogo entre comunidade e poder público. “Qualquer solução, quanto mais organizada e coletiva, mais legítima ela será. Isso é o oposto do que aconteceu na proposta anterior, em que os municípios entraram em dissidência e discordância. Quando isso acontece, perdem todos”, avalia Diefenbach.
Pela proposta do Piratini, a concessão do Bloco 2 prevê investimentos na ordem de R$ 6,7 bilhões. O modelo de cobrança seria por pórticos automáticos, com o fim das praças físicas, e a consequente extinção da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) até o início de 2026. A tarifa teto proposta para o início do leilão é, em média, de R$ 0,23 por quilômetro rodado.
Fundo para obras
Dentro da Federação das Entidades Empresariais do RS, junto com deputados estaduais, uma das discussões é criar um dispositivo na lei para que parte dos recursos arrecadados com o ISS seja destinado para um fundo para obras.
Como o Estado afirma que os tributos em processos de concessão estão previstos na legislação federal, uma das possibilidades é fazer um projeto de lei por parte do parlamento gaúcho para depositar esse imposto para investir na infraestrutura das rodovias.
“Esse é um dispositivo possível para reinvestir na área concedida, retirando esse peso do tributo sobre a população”, destaca o vice-presidente da Federasul no Vale do Taquari, Ivandro Rosa.
