Governo de Lajeado avança no processo de regularização fundiária, com 493 famílias já cadastradas no programa “Periferia Viva – Regularizações e Melhorias”, iniciativa do governo federal.
Durante reunião na quarta-feira, 5, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), a secretária Eliana Ahlert Heberle apresentou o estágio atual dos processos, destacando que 90 contratos já foram assinados. O município foi contemplado com a regularização de até 700 lotes, mas, para garantir os recursos federais, é necessário que pelo menos 351 contratos sejam firmados, o que corresponde a 50% + 1 do número inicial de lotes previstos.
O encontro contou com a presença de representantes da empresa responsável pela execução do programa, vereadores, servidores da SMDS e o promotor de justiça Sérgio Diefenbach. Para que o programa seja de fato executado no município e se consiga a adesão daquelas pessoas que precisam regularizar lotes, uma reunião de mobilização será agendada no bairro Santo Antônio com data ainda a definir.
“Fizemos a reunião desta tarde para expor a situação aos vereadores e promotoria pública. Agora, uma nova reunião será agendada para mobilizar as famílias que residem em locais passíveis da regularização fundiária” destaca Eliana.
Para o promotor de justiça, Sérgio Diefenbach, a participação dos vereadores, líderes comunitários e agentes da SMDS é imprescindível na mobilização das famílias para que os contratos sejam de fato assinados. “Entendemos que o processo de regularização fundiária demande tempo, mas isso dificulta a adesão das famílias. Por isso é fundamental a mobilização de todos para que consigamos celebrar o número mínimo de contratos exigidos pelo programa federal” pontuou o promotor.
Pelo menos 90 contratos já foram assinados
O programa
O município aderiu, ainda em 2022, ao programa do governo federal “Periferia Viva – Regularizações e Melhorias”, na época denominado “REGMEL – Regularização Fundiária e Melhorias Habitacionais”, e a partir dos cadastros já efetuados, Lajeado foi contemplado com a regularização de até 700 lotes, no Núcleo Habitacional Santo Antônio.
Dos 493 cadastros, 377 contratos já foram autorizados, sendo que já foram assinados um total de 90 contratos. Novos cadastros ainda poderão serem aceitos, mas em caso de serem validados, precisam ser assinados até o final de 2025.
No município, a empresa Replantec Projetos e Construções é responsável pela execução do programa, atuando inicialmente na mobilização das famílias para acesso ao programa de regularização fundiária e, posteriormente, em todo o processo necessário para a regularização do lote.
