A prefeitura de Santa Clara do Sul publicou edital de chamamento público para o credenciamento de empresas prestadoras de serviços na área de gastronomia e venda de bebidas. O objetivo é regularizar e autorizar o uso de espaços para comercialização em eventos promovidos, patrocinados ou apoiados pelo município até 31 de dezembro de 2025.
Os interessados devem realizar a inscrição preferencialmente online no site da prefeitura municipal. Também é possível fazer o credenciamento presencialmente no Gabinete da Prefeitura, localizado na Avenida Emancipação, nº 615 – Centro, até 48 horas antes do evento pretendido. O próximo evento a ocorrer no município será o Circuito de Verão de Vôlei do SESC, no dia 8 de março, no Parque Municipal Poliesportivo, que já deverá contar com a presença de fornecedores inscritos neste edital.
Critérios para participação
Para obter a autorização, as empresas devem apresentar documentos de regularidade fiscal e comprovação de atividade no ramo de alimentação e bebidas. O edital exige: contrato social atualizado, comprovante de CNPJ, certidões negativas de tributos e regularidade fiscal, prova de regularidade com o FGTS, débitos trabalhistas e inscrição no cadastro de contribuintes municipais.
As empresas aprovadas terão a localização nos eventos definida por sorteio e serão convocadas conforme a necessidade do município. A estrutura necessária para operação, como barracas, trailers e tendas, será de responsabilidade do credenciado, sendo vedado o uso de espaços físicos da Prefeitura, salvo autorização prévia.
Mais informações
O edital completo está disponível no Diário Oficial do Município e dúvidas podem ser esclarecidas no Gabinete da Prefeitura, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h30 às 16h, pelo telefone (51) 3782-2853.
Com essa iniciativa, a Prefeitura busca organizar e fortalecer o setor gastronômico nos eventos municipais, garantindo oportunidades para os empreendedores locais e um melhor serviço para a população.
