A Secretaria Municipal da Fazenda, por meio do Setor de Planejamento e Controle Orçamentário, de Venâncio AItres, demonstrou, em audiência pública na tarde de quarta-feira, 26, na Câmara de Vereadores, a avaliação das metas fiscais consolidadas no Relatório das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2024. O resultado demonstrado evidenciou saldo orçamentário positivo, ou seja, a receita total da Prefeitura superou a despesa do exercício de 2024.
De acordo com a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, o resultado positivo foi puxado pelo bom desempenho na arrecadação própria do município e pelo excesso de arrecadação nas receitas de transferências correntes da União e Estado, como FPM, ICMS e Transferências de recursos para a Saúde, além dos recursos extraordinários da calamidade.
O demonstrativo da receita arrecadada no ano passado, evidenciou resultado positivo em relação à programação financeira prevista em R$ 77,4 milhões, representando 24% acima do estimado. “As receitas arrecadadas a maior contribuíram para que o resultado final fosse positivo, garantindo o equilíbrio do Orçamento de 2024. Isto, nos possibilitou dispor de recursos próprios para auxílio nas demandas imediatas da calamidade e também contribuir para redução do déficit do Hospital São Sebastião Mártir, despesas não previstas inicialmente no Orçamento”, ressalta a secretária.
Em um quadro comparativo, foi demonstrado que de todas as receitas obtidas, 69% são oriundas da União e Estado, 27% são municipais e 4% são provenientes de operações de crédito, enquanto que as despesas, dessa porcentagem 40% se refere a despesas de pessoal, encargos e benefícios, 43% nas demais despesas de manutenção dos serviços públicos, 9% de investimentos e 8% com encargos especiais.
Na apresentação ficou destacado que mesmo com este pequeno saldo positivo no orçamento ao final do exercício ainda foi possível a aplicação de 26,74% dos recursos de impostos na Educação, fechando o ano acima dos 25% mínimo constitucional, e 27,44% na Saúde onde o mínimo constitucional é de 15%. “Por isso, as áreas da Saúde e Educação possuem as maiores fatias dentro do orçamento da Prefeitura. Entre os principais investimentos nessas áreas, estão a conclusão do Cemai, a UBS Macedo e o local provisório da EMEI Closs. Não é apenas uma obrigação legal, mas também compromisso com a qualidade de vida das pessoas”, afirma.
