O único projeto da pauta foi aprovado na sessão desta terça-feira, 26, na câmara de Lajeado. Proposto pela mesa diretora, o texto prevê a criação do cargo de tesoureiro na casa. O objetivo é desvincular a função do governo, que cedia o profissional para cuidar das compras e pagamentos do Legislativo.
Além de uma maior independência por parte da câmara, a medida atende ao apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e representa um entendimento antigo de vários vereadores. O cargo será preenchido por meio de concurso público com carga horária semanal de 20h e vencimentos básicos em R$ 3.732,70.
A necessidade da nova atribuição não é unanimidade. Antônio de Oliveira (Podemos) e Eder Spohr (MDB) votaram contra a criação do posto de trabalho. Paula Thomas (PSDB) se absteve. “Tínhamos uma despesa mensal de R$ 6,4 mil. Essa legislatura decidiu contratar mais duas pessoas. Quando fui vereador, também tínhamos quatro e tudo funcionava bem. Aprovando esse projeto, a despesa na sala das comissões passará de R$ 6,4 mil para R$ 22 mil”, ponderou Spohr. O emedebista refere-se à adequação nos níveis dos chamados CC’s. Os assessores de comissões e plenário mudaram de CC2 para CC3, o que implica em aumento salarial.
Com o projeto, foram aprovadas duas emendas. Uma delas retira do texto original a extinção de dois cargos efetivos e que atualmente encontram-se desocupados. A proposta é do líder de governo, Lorival Silveira (PP). “Essa decisão é da mesa diretora, do presidente. Se ele entende futuramente que é preciso nomear pessoas para estas funções, poderá fazer. Somos uma câmara enxuta, não vejo problemas em manter estes cargos existentes”, analisa.
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A maioria dos vereadores dedicou parte de sua manifestação para abordar a necessidade de providências na ERS-130, bairro Moinhos, próximo da trincheira que dá acesso a BRF e a rua Carlos Spohr Filho.
Na última semana, um menino e uma adolescente foram atingidos por um veículo ao atravessar a via em meio ao movimento. O local não dispõe de um espaço específico para travessia de pedestres. “Foram mais de R$ 14 milhões, seis aditivos”, reclama Antônio Oliveira (Podemos).
Spohr (MDB) chegou a se emocionar ao recordar o momento em que chegou ao local do acidente e se deparou com o pedido de socorro das vítimas. “Não foi uma fatalidade, foi um crime”. A fala do emedebista foi em resposta ao discurso de Paula Thomas (PSDB) que pediu atenção para os pedestres ao fazer travessias. “Fatalidade”, resumiu.
Jones Vavá (MDB) atribuiu a culpa pelo problema ao governo, responsável pela obra. Já Lorival Silveira (PP) e Neco Santos (PL) cogitam uma mobilização da câmara para encontrar soluções. “Obtive R$ 500 mil em emenda do deputado Pedro Westphalen para uma passarela. Esta casa poderia entrar com mais R$ 500 mil”, sugere.
De olho no lixo
Com o contrato de recolhimento do lixo em Lajeado previsto para encerrar em abril, os vereadores tem abordado o assunto nas sessões e reuniões internas. Com imagens no telão do plenário onde há acúmulo de lixo em diferentes bairros, o pedido é por um debate para nova licitação. “Não está legal este serviço”, reconhece Heitor Hoppe (PP). Ele defende a criação de uma comissão provisória sobre o assunto.
Waldir Blau (MDB) foi mais enfático e pediu seriedade na definição da empresa terceirizada responsável pelo recolhimento. “A cidade está tomada pelo lixo!”, indigna-se.
Devido ao feriado de Carnaval, a rotina do Legislativo muda e a próxima sessão ocorre na quinta-feira, 6.
