O governo federal deve anunciar, nos próximos dias, a liberação do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores demitidos que não tiveram acesso ao valor devido à adesão ao saque-aniversário.
Criado em 2020, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o saque-aniversário permite retiradas anuais de parte do saldo do FGTS, mas impede o resgate integral em caso de demissão sem justa causa, com um bloqueio de dois anos. A nova medida do governo Lula (PT) busca corrigir essa restrição e garantir o acesso aos recursos para quem perdeu o emprego.
Ainda não há definição se a liberação valerá apenas para demitidos no passado ou se também abrangerá futuras demissões. O governo estuda viabilizar a mudança por meio de uma medida provisória, que pode enfrentar resistência no Congresso.
Dados de dezembro apontam que, dos 38,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário, 24 milhões anteciparam os valores por meio de empréstimos. Os montantes já comprometidos nesses contratos seguirão bloqueados para pagamento das parcelas.
A iniciativa faz parte de um plano mais amplo do governo para reformular o FGTS e criar um novo modelo de crédito consignado privado pelo eSocial, previsto para entrar em operação até 15 de março.
