De acordo com estimativas do governo municipal de Estrela, cerca de 4 mil residências têm direito a receber 75% de desconto no IPTU por terem sido atingidas pelas cheias. O valor total da renúncia fiscal gira em torno de R$ 3 milhões, que deixarão de ser arrecadados.
O secretário da Fazenda, Marco Wermann, explica que, além do sistema da mancha, que apresenta dificuldades para abranger todas as áreas afetadas, a solicitação do benefício é aceita mediante comprovação de que a residência foi inundada.
Em razão da lei aprovada no ano passado, que concede o desconto, houve uma queda de 20,9% na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “No ano passado, arrecadamos R$ 1 milhão, enquanto neste ano a arrecadação caiu para R$ 791 mil”, comenta Wermann. O secretário também menciona uma redução de 10% na arrecadação do ICMS e do IPVA, enquanto o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registrou crescimento.
Além disso, 800 residências tiveram baixa no cadastro imobiliário por terem sido destruídas pela catástrofe climática, mas nem todas pagavam IPTU devido a isenções, menciona o secretário.
O pagamento do imposto em parcela única ocorrerá no dia 10 de março, com desconto de 2% para bons pagadores e mais 10% para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, há a possibilidade de dividir em três vezes sem acréscimo ou em mais parcelas, com correção monetária mensal.
Os reflexos da enchente também afetam a produção agrícola, com algumas áreas convertidas em terrenos de arraste. “Perdemos uma área agricultável importante”, lamenta Wermann.
As equipes de orçamento do município trabalham com previsões abaixo da arrecadação real para evitar problemas em caso de falta de recursos. Por outro lado, há um aumento no repasse de verbas federais por meio de emendas parlamentares, destinadas a recompor as perdas com IPTU e aluguel social. O orçamento municipal, inicialmente projetado em R$ 218 milhões, pode chegar a R$ 240 milhões.
Entretanto o secretário destaca que a gestão tem mantido um controle rigoroso dos gastos, com revisão de contratos e suspensão de despesas elevadas para priorizar investimentos em habitação e outras áreas essenciais.
Aluguel Social
O programa de aluguel social foi uma das primeiras áreas a serem ajustadas no orçamento, já que inicialmente não havia previsão de recursos para essa despesa, informa o secretário da fazenda, Marco Wermann.
Segundo o titular, a expectativa é de que a maioria dos beneficiários continue recebendo o auxílio ao longo do próximo ano. Hoje, o programa atende 513 famílias, o que representa um custo anual de aproximadamente 4,3 milhões.
Números e impactos financeiros
- 4 mil
Número de imóveis com direito ao desconto de 75% no IPTU - 800
Imóveis que tiveram baixa no cadastro imobiliário - R$ 3 milhões
Valor estimado que deixará de ser arrecadado devido aos descontos no IPTU - 20,9%
Queda na arrecadação do IPTU em comparação com o ano passado - 10%
Redução na arrecadação do ICMS - R$ 240 milhões
Valor que o orçamento pode alcançar com repasses federais - 513
Número de beneficiários do aluguel social - R$ 4,3 milhões
Valor anual estimado para o programa de aluguel social
