Benefício criado para atender as famílias atingidas pelas cheias, o aluguel social deve ser retomado para cerca de 200 beneficiários entre os meses de fevereiro e abril. Com isso, o município totaliza mais 500 pessoas vinculadas ao auxílio disponibilizado pela prefeitura. O objetivo é garantir moradia à população que teve as residências condenadas pela Defesa Civil em razão das catástrofes climáticas.
A retomada do benefício ocorre para as famílias que deixaram de receber o aluguel social durante os meses de outubro, novembro e dezembro, doze meses após a enchente de setembro de 2023. Neste momento, a Secretaria de Habitação trabalha na prorrogação dos contratos pelo período de dois meses. Outros 307 beneficiários estão com os termos regularizados.
“Muitas pessoas que perderam o benefício questionaram como ficaria o pagamento, pois não foram comunicadas da suspensão das parcelas. É um valor que faz falta no orçamento das famílias. Portanto, renovamos e vamos iniciar uma reavaliação com visitas técnicas”, explica a secretária de Habitação, Leila Origuella. De acordo com a lei, o aluguel social pode ser concedido por seis meses e prorrogado dentro dos critérios estabelecidos para recebimento.
Os beneficiários passam por uma validação do Conselho de Habitação para ter o valor concedido. Entre os critérios solicitados estão a família ser considerada baixa renda, ter a casa destruída pelas enchentes ou condenada pela Defesa Civil. O valor repassado pelo governo municipal é de R$ 700 por moradia.
Reavaliação
Junto à retomada do benefício, a Secretaria de Habitação planeja visitas técnicas aos beneficiários para avaliar a continuidade das parcelas do aluguel social. “Vamos fazer uma análise e verificar quem ainda está dentro dos critérios. Tem pessoas que além de perderem as residências, também perderemos empregos, mas que podem ter se reorganizado neste tempo”, comenta Leila.
A secretária ainda ressalta que o benefício é eventual, aplicado em situações de emergência. Portanto, não é um recurso vitalício. Ela diz que a medida convém para que as famílias tenham um período para se organizar após os desastres.
Impacto do orçamento
Segundo o governo municipal, seriam necessários cerca de R$ 4,3 milhões para regularizar os pagamentos em atraso do aluguel social entre outubro e dezembro, bem como dar continuidade neste ano. O secretário da Fazenda, Marco Wermann, ressalta que a adaptação do orçamento para concessão do benefício é uma das prioridades na pasta.
“A gestão pretende diminuir os gastos e redirecionar tais rubricas para o orçamento da Secretaria Extraordinária de Habitação. Além disso, também será utilizado o superavit financeiro”, afirma o secretário.
