A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) promove audiência pública em Lajeado para avaliar os cinco anos de concessão da BR-386. O evento ocorre hoje, a partir das 14h, no Auditório do Prédio 11 da Univates, com o objetivo de revisar o contrato com a CCR ViaSul, o andamento das obras e os investimentos previstos para os próximos anos.
A BR-386, principal eixo rodoviário do Vale do Taquari, foi concedida em 2019. O contrato prevê a duplicação de trechos em 250 quilômetros, manutenção da malha viária e implementação de melhorias na segurança e sinalização.
Pelo contrato, a cada cinco anos, a ANTT faz uma revisão do contrato para ajustar o plano de obras e avaliar o cumprimento das metas estabelecidas. Conforme a presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Cintia Agostini, a audiência ocorre em um momento importante para a região, pelo fato de ainda se recuperar dos impactos das enchentes de 2023.
“São 11 municípios da nossa região que são lindeiros da BR 386 com previsão de obras, das quais podem ser solicitadas para mudanças ou novos investimentos. Em nível regional, temos como prioridade a nova ponte sobre o Rio Taquari e a instalação de descanso para caminhoneiros.”
A CCR Viasul venceu o leilão para gerir as BRs 386, 101, 290 e 448 em novembro de 2018. O contrato faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e a empresa terá que investir mais de R$ 7,8 bilhões em 30 anos de concessão.
Atraso na Duplicação
Conforme a ANTT, a duplicação deveria ter sido entregue em fevereiro de 2023. Há dois formatos de cobrança pelo descumprimento. O primeiro é a revisão da tarifa de pedágio, inclusive no ano passado foi exigido da concessionária o desconto de R$ 0,30 na tarifa por dois motivos – redução no preço pelo fim da pandemia e o atraso das obras.
O outro mecanismo é por meio dos autos de infração.Cada obra tem um cronograma próprio de término, seja viadutos, passarelas, vias paralelas e a própria duplicação.
Abre-se um processo para cada entrega. Em caso de comprovação da responsabilidade da concessionária no descumprimento do contrato, ela pode receber uma multa com teto de R$ 10 milhões.
Neste sistema, a concessionária apresenta as justificativas de atraso. No caso de fevereiro do ano passado, a obra não foi concluída pelo atraso de 60 dias do Ibama em expedir a licença para retirada de vegetação.
Demandas
Os municípios do Vale do Taquari apresentaram uma série de reivindicações à ANTT e à CCR ViaSul. A principal delas é a construção de uma nova ponte sobre o Rio Taquari, considerada prioritária para melhorar a fluidez do tráfego e reduzir os riscos de interdições durante enchentes.
Líderes regionais solicitaram ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) um estudo de viabilidade para a obra, com a proposta de incluir o investimento na concessão em troca da prorrogação do contrato por dois anos.
As propostas protocoladas pelos municípios passam por uma avaliação técnica conjunta da ANTT e da CCR ViaSul. Os critérios incluem viabilidade orçamentária, impacto na segurança viária e benefícios para a comunidade. Apenas os projetos aprovados serão incluídos no cronograma de obras da concessionária.
