A análise dos primeiros cinco anos de contrato entre Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e CCR ViaSul está prevista para 13 de fevereiro. A confirmação depende da publicação no Diário Oficial da União. A audiência deveria ter ocorrido em maio de 2024, no entanto, a catástrofe climática interferiu no planejamento.
Serão revistos os projetos encaminhados pelos municípios. A ideia é atualizar os pedidos encaminhados pelos prefeitos e pelo conselho de usuários. A presidente do Conselho de Desenvolvimento (Codevat), Cintia Agostini, destaca que serão debatidos os projetos de mudança no plano de investimento, com ajustes ou acréscimo de obras.
Os pedidos protocolados pelos municípios passam por avaliação técnica entre ANTT e CCR ViaSul. Em cima disso, serão classificadas em termos de viabilidade, tanto orçamentária quanto de engenharia. Após essa etapa, vão para validação. As que chegarem nesta fase, terão chance de serem incluídas ainda durante a implantação das novas pistas do primeiro trecho da duplicação.
Os apontamentos sobre revisão nos projetos foram incluídos em 13 de março do ano passado, durante reunião da comissão tripartite em Porto Alegre. Na ocasião, o grupo protocolou 18 pedidos de revisão e inclusão de obras ao projeto original.
Nova ponte sobre o Rio Taquari
Na lista de prioridades, uma nova passagem sobre o Rio Taquari ganhou relevância. “Temos que incluir esse investimento na concessão”, defende Cintia. Líderes regionais inclusive solicitam que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) faça o estudo de viabilidade.
A partir disso, a proposta é incluir investimento na obra na concessão com a CCR ViaSul, em contrapartida prorrogar por dois anos o atual contrato. Conforme a superintendência da ANTT, o pedido para a nova ponte está em análise pela área técnica.
Critério das propostas
Representante da comissão tripartite, o vice-presidente regional da Federasul no Vale, Ivandro Rosa, afirma que houve mudanças no entendimento das propostas de mudança. “Em março do ano passado, foi nos dito que todos os pedidos encaminhados pela comissão de usuários estariam classificados para a audiência pública. Mas não houve um documento formal, era um combinado.”
Agora, propostas antes encaminhadas, como algumas intervenções em Marques de Souza e o pedido de uma passagem entre os bairros Pinheiros e Imigrantes, em Estrela, não estão na lista da CCR ViaSul. “Isso causou incertezas, pois não sabemos quais estão habilitados para entrar nos recursos da revisão contratual”.
Outro aspecto que precisa ser melhor esclarecido é a dinâmica da audiência, com o funcionamento das manifestações, inclusão de projetos, de como funciona a coleta de informações e a decisão de como serão feitos os ajustes nos planos de obras. Ao todo, serão três audiências, em Porto Alegre, Lajeado e em Soledade.
Projetos protocolados
- Nova Base de operações da PRF (encaminhado pela Polícia Rodoviária Federal).
- Interconexão na área urbana de Marques de Souza (pedido do governo municipal).
- Interconexão em Fontoura Xavier (encaminhado pelo Executivo do município).
- Instalar proteção nos pilares do Vão Móvel (pedido da Fiergs).
- Atualizar a conectividade na rodovia (pedido da CCR ViaSul). Pontos de parada de descanso para motoristas (pedido da CCR ViaSul).
- Área de escape na Serra de Pouso Novo (pedido da CCR ViaSul).
- Carbono Zero (atualizar modelo frente aos novos editais de concessão).
- Nova ponte sobre o Rio Taquari (encaminhado pelo governo de Lajeado).
- Interconexão em Três Cachoeiras (solicitação do município).
Reivindicações do Vale
LAJEADO
Elevação do nível da rua Bento Rosa
– Motivo: Dois metros a mais de cota resulta em uma redução de 40% nas interrupções do fluxo devido às enchentes.
– Pedido recusado e solicitação refeita à ANTT.
ESTRELA
Passagem de nível entre os bairros Imigrantes e Pinheiros
– Motivo: Moradores do Pinheiros precisam fazer todo o retorno pela Av. Rio Branco, imediações da rodoviária, para chegar no centro de Estrela.
– Pedido será refeito para a agência nacional e à CCR ViaSul.
Marques de Souza
Trevo principal
– Motivo: Acesso à área central não foi incluído no projeto original da duplicação.
– Proposta aceita e para ser confirmada ou readaptada.
Asfalto de vias paralelas
– Motivo: Em Linha Perau, as vias são de chão batido. Em dias de chuva, dificulta o acesso à rodovia.
Rótula em Linha Perau
– Motivo: Localidade precisa se deslocar até o acesso principal para retornar.
Passarela em Picada Flor
– Motivo: Rodovia divide moradias do salão social da comunidade e do campo de futebol.
Paradas de ônibus
– Motivo: Uma sequência de abrigos foi retirada das imediações da rodovia. Pontos são usados por estudantes da rede municipal para embarque e desembarque do transporte escolar.
