O prefeito Sidnei Eckert encaminhou à câmara de vereadores o projeto que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis atingidos pelos eventos climáticos de setembro e novembro de 2023 e maio de 2024. O projeto está em análise.
A intenção do governo é conceder, no exercício de 2025, a isenção do IPTU, incidente sobre os imóveis atingidos pelos eventos climáticos dos dois últimos anos, cujas muitas residências foram destruídas ou interditadas definitivamente.
Para garantir o desconto, o proprietário do imóvel terá que possuir e comprovar que as residências estejam no mapa de inundações. Para garantir a isenção, é necessário que a formalização do pedido de isenção ou da redução do valor da base de cálculo do IPTU seja feita junto ao setor de protocolo da prefeitura, por meio de um requerimento único.
Conforme o projeto enviado por Eckert, a proposta tem o objetivo de apoiar os cidadãos que sofreram danos devido aos desastres naturais ocorridos nestes períodos, oferecendo isenção ou redução do IPTU, conforme o impacto de cada imóvel. A aplicação do benefício será feita de ofício, com base no mapa de inundações e laudos técnicos fornecidos pela Defesa Civil ou pelo setor de Engenharia Municipal.
Com isso, o governo propôs uma alteração na atual legislação. No entendimento da atual gestão, atualmente os cidadãos necessitam protocolar um pedido individualizado para a concessão do benefício, o que torna o procedimento mais moroso e burocrático. Com a nova regulamentação, a isenção será concedida automaticamente, sem a necessidade de protocolo, o que resultará em um atendimento mais eficiente e ágil.
