O governo de Lajeado, por meio da Secretaria de Administração, disponibilizou o link para a devolução da taxa de inscrição do concurso público e do processo seletivo, ambos anulados após denúncias de irregularidades durante a aplicação das provas. O decreto, publicado no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, 31, orienta sobre as regras da devolução. Leia o decreto, a partir da página 2, clicando aqui. A solicitação para devolução está disponível neste link.
Para acessar o serviço de restituição e realizar a abertura de protocolo de solicitação de devolução da taxa de inscrição, o candidato deverá ter conta de usuário gov.br, de qualquer nível.
Para realizar a solicitação, o candidato deverá fornecer, obrigatoriamente, no momento da abertura de protocolo de solicitação de devolução da taxa de inscrição, o banco, agência, tipo de conta, número da conta e dígito verificador para que a devolução possa ocorrer. A conta bancária deverá, obrigatoriamente, ser de titularidade do candidato inscrito.
Conforme o decreto, fica sob responsabilidade do solicitante o acompanhamento do andamento do protocolo de devolução.
Sobre a anulação
O concurso foi aplicado em 30 de junho de 2024 pelo Instituto Latinoamericano de Desenvolvimento, vencedor da licitação. Um processo administrativo especial apurou as denúncias que feriram a isonomia do concurso, como falta de fiscais suficientes, salas que ficaram sem fiscais durante as provas e troca de informações entre candidatos durante o período das provas. Ao final do processo, foi decidido pela anulação do concurso e devolução dos valores da taxa de inscrição.
