Uma decisão judicial obriga o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) a providenciar a recuperação da Rodovia Aleixo Rocha, a ERS-436, no acesso a Taquari. O despacho, publicado pela juíza Alice Alecrim Bechara, impõe prazo de 60 dias para a execução de melhorias no trecho.
Alice acolheu parcialmente pedido de antecipação dos efeitos de tutela, em ação movida pelo Ministério Público no fim do ano passado contra a autarquia e o Estado para garantir a execução das obras necessárias à rodovia. Além do prazo, estabelece multa diária de R$ 1 mil, em caso de descumprimento.
No despacho, Alice se baseou nos sucessivos problemas estruturais da Aleixo Rocha, que conecta Taquari às rodovias RSC-287 e BR-386, sendo a principal forma de acesso da cidade com Porto Alegre e outras regiões. Há pelo menos dois anos o trecho é alvo de reclamações de usuários e, também, palco de acidentes de trânsito.
A magistrada considerou o argumento do MP de que as condições da rodovia, com buracos, desníveis e má sinalização, é similar à registrada pelo Daer no início de 2022, quando foi aberto o inquérito civil. Imagens novas foram anexadas ao processo, onde é constatada a situação precária do trecho.
“Aliado a esse fato, constata-se o total descaso e a inércia da autarquia estadual em responder as requisições, tendo, inclusive, deixado de se manifestar no procedimento extrajudicial após a juntada do parecer técnico do gabinete de assessoramento técnico”, cita, na decisão.
Acesso problemático
Conforme consta na ação movida pelo MP, o Estado ignorou os pedidos de manutenção feitos pelo município de Taquari durante mais de dois anos. Por isso, oficiou o Daer para prestar informações sobre a rodovia. Contudo, as respostas vagas da autarquia e a continuidade dos problemas no trecho motivaram uma ação mais enérgica do MP.
Somente no fim de 2024, após reunião do prefeito André Brito com o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella, é que foi determinada uma operação tapa-buracos na rodovia. Os trabalhos foram executados na primeira quinzena de dezembro.
No entanto, as condições do trecho não melhoraram. Usuário recorrente da rodovia, o advogado João Vitor Noronha, que chegou a organizar um abaixo-assinado para levar ao MP, afirma que a situação segue crítica no local. A reportagem tentou contato com o Daer, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Posição do Daer
O Daer esclarece que, em maio de 2024, o RS sofreu a pior catástrofe climática de sua história, que afetou severamente a malha rodoviária estadual. O Vale do Taquari esteve entre as regiões mais atingidas pelas cheias.
Diante desse cenário, as ações do Daer na região priorizaram as estradas com bloqueios e danos estruturais gravíssimos. A ERS-436 chegou a receber ações de manutenção em dezembro e está na programação para, em breve, passar por novas intervenções.
O departamento informa, ainda, que foi notificado pela Justiça, mas já protocolou, junto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), uma petição para que a decisão judicial seja suspensa, haja vista que os alegados descaso e negligência não se configuram diante das ações realizadas na ERS-436.
