A abertura de crédito no orçamento foi rejeitada no Legislativo de Boqueirão do Leão. O projeto inclui a contrapartida de R$ 81,9 mil para um investimento de R$ 6 milhões com recursos federais. O objetivo do atual governo é construir uma nova creche, unidade de saúde e sede do Cras.
Sem o aval dos vereadores, o prefeito Paulo Joel Ferreira (MDB) teme perder o aporte para as obras. Já a oposição, justifica a reprovação da matéria pela necessidade de ajustes sobre a origem dos valores para contrapartida e não comprometer o pagamento de credores da gestão passada.
“O valor da contrapartida é irrisório. Corremos o risco de perder todo o recurso federal por conta da reprovação dos vereadores”, alega Ferreira. Segundo o chefe do Executivo, a construção de uma nova unidade de saúde é urgente diante das condições do prédio atual. “Tem problema de infraestrutura no espaço. Além disso, são estruturas de serviços essenciais à comunidade”.
No caso do Cras, a sede atual é em prédio alugado. Conforme a Assistente Social, Camila Oliveira, o gasto mensal chega a R$ 2 mil. “É um recurso que queremos reverter em atendimento à população. Ter uma sede própria e centralizar os serviços e projetos.”
Camila ressalta ter participado da elaboração do projeto técnico ainda em 2023. “No ano passado não saiu do papel porque não tinha orçamento para a contrapartida, cerca de R$ 40 mil”, reforça. Equipe técnica da prefeitura avalia alternativas para reverter a situação. Além da busca por prazo junto à União, uma nova tentativa na câmara deve ser encaminhada.
Investimentos
Unidade de Saúde
Recurso federal: R$ 2 milhões
Escola de Educação Infantil
Recurso federal: R$ 3,4 milhões
Contrapartida: R$ 34,9 mil
Sede do Cras
Recurso federal: R$ 534,8 mil
Contrapartida: R$ 46,9 mil
Oposição contesta projeto
Com maioria na câmara, a bancada de oposição votou contrária ao projeto de crédito especial. Eles citam dois pontos, um deles é a origem do recurso para as contrapartidas. Segundo Jonas da Silva (PDT), a indicação de recursos retira da fonte para pagar credores de débitos da gestão anterior. “Estão usando suplementação do superávit do ano passado e isso compromete o pagamento de compromissos do governo passado. Parece que querem prejudicar”, pontua.
Silva reforça que houve conversa prévia com o prefeito para alterar a indicação da origem. Outro aspecto apontado é a falta do depósito dos R$ 2 milhões por parte do governo federal para a construção da unidade de saúde. “Se forem feitos os ajustes seremos sem dúvida a favor.” Pondera ainda a aprovação de outras duas matérias na mesma sessão, repasse para rede de água e auxílio ao CTG 20 de Setembro.
Contratação emergencial
Outro assunto em discussão no município é a contratação emergencial na área da Educação. Projeto reprovado buscava autorização para contratar 37 profissionais. Conforme o vereador Jonas da Silva (PDT), há outras maneiras de resolver essa pendência sem necessidade de novas contratações, o que geraria ainda mais despesas aos cofres públicos.
“O prefeito pode colocar CCs para ocupar essas vagas que ele diz serem necessárias. Quando nós estávamos lá, reprovaram os projetos e nós tivemos que colocar CCs, então, ele também pode, não precisa ser por contrato. Ele não pode justificar que vai ficar sem ninguém, tem outras alternativas. Aí ele vai colocar realmente o que está precisando e não fazer um pacotão com 37 cargos para ser aprovado”, descreve o vereador de oposição.
Segundo o gestor municipal, há necessidades de realizar essas contratações com vistas a que o ano letivo funcione regularmente em todas as unidades do Sistema Municipal de Ensino, com os quadros de cargos devidamente preenchidos conforme a demanda de cada escola.
