Por maioria de votos, a câmara de Lajeado autorizou a revogação de um conjunto com 371 leis não sancionadas ou promulgadas, na sessão desta terça-feira, 28. O projeto é resultado do estudo da Comissão Especial de Revisão Legal e Desburocratização.
O projeto tramitou na casa durante 2024 e teve sua votação adiada por pedido de mais tempo para análise por sete vezes. A comissão foi composta por Paula Thomas (PSDB) além de Alex Schmitt (PP), Heitor Hoppe (PP) e Deolí Gräff (PP).
Antes de receber sinal positivo, a matéria gerou impasse na sessão desta semana. Jones Vavá (MDB) pediu arquivamento da proposta e Waldir Blau (MDB) solicitou um novo pedido de vistas ao projeto. Ambas as reivindicações foram reprovadas por 8 a 7 votos. “Eu no ano passado não consegui ver todas as leis, imaginem os novos vereadores. Não votem no escuro, vocês precisam decidir por vocês”, alertou Lorival Silveira (PP).
Jones Vavá (MDB) criticou a reprovação do adiamento da votação e pediu consideração ao direito de todos os integrantes da casa. “Não é uma ameaça, mas vocês não solicitarão acordos para votar projetos de última hora”.
Heitor Hoppe (PP) e Paula Thomas (PSDB) trataram de tranquilizar os novatos sobre a matéria e lembraram que se trata de leis algumas já sem aplicação ou critérios válidos. “Um trabalho feito ao longo do ano passado que desocupa espaço nos sistemas do município”, disse Hoppe.
Também foram liberadas as contratações emergenciais de um médico veterinário, além de dois analistas de sistema e cinco técnicos em informática. A última matéria que recebeu aval nomeia de Rua dos Carvalhos uma via no loteamento Atena, bairro Conventos.
Polêmica do trecho bíblico
Lorival Silveira (PP) anunciou a criação de projeto que obriga a leitura da bíblia no início de cada sessão. A medida é mais um capítulo na polêmica iniciada após a retirada do tradicional espaço para citação do versículo bíblico. Eder Spohr (MDB) apresentou requerimento com o pedido para reconsideração da decisão tomada pela presidente Ana da Apama (PP). Silveira tem o apoio de oposicionistas para aprovação da matéria.
Outro impasse na casa é a relação conturbada entre a presidente e Eder Spohr. Desta vez, o emedebista pediu para ele e os demais vereadores não ser interrompido pela colega durante as manifestações. Além disso, Spohr enalteceu a presença das mulheres de sua família na sessão após referência em reunião anterior da integrante do PP ao acusar Eder de persegui-la por se tratar de uma mulher.
Nova secretaria
Iniciou nesta terça-feira, 28, a tramitação do projeto que reestrutura o governo de Lajeado e cria a 12ª secretaria, com o nome de “Serviços Urbanos”. A proposta encaminhada pelo Executivo ainda indica a elevação no número de cargos em comissão e função gratificada de 117 para 145 servidores. Outra mudança é a realocação do Turismo para pasta em conjunto com Cultura, Esporte e Lazer.
A próxima sessão ocorre na terça-feira, 4. Um dia antes, na reunião das comissões, a câmara retoma o debate sobre o estacionamento rotativo em Lajeado com a presença da Stacione, o fiscal do contrato Vinícius Renner e representantes do Sindilojas.
