Desde setembro de 2023, mês em que ocorreu a primeira grande enchente dos últimos anos, o Ministério Público atua de forma quase diária no acompanhamento da reconstrução do Vale do Taquari. Um trabalho liderado pelo promotor de Justiça, Sérgio Diefenbach. Como ele diz, cada cidade tem uma dinâmica e uma geografia diferente.
Da mesma forma, cada cidade possui um projeto diferente. Quase todas enfrentaram e ainda enfrentam a mesma dificuldade: encontrar áreas que mantenham proximidade com a região urbana e possam ser atendidas pelos equipamentos públicos necessários. No caso de Lajeado, o modelo adotado é destacado por ele.
“Essa é uma atividade que envolve diretamente a Secretaria de Planejamento de cada município. Lajeado, diferente de outros municípios, optou por não fazer núcleos habitacionais concentrados nem muito grandes, optando por terrenos menores em vários bairros da cidade. Esse aspecto facilita a inserção comunitária e absorção dessas famílias pelos serviços já existentes em cada região da cidade”, aponta.
O Ministério Público, seja pela Promotoria Regional, seja por suas promotorias locais, acompanha o nascimento e a concretização de cada projeto, em cada município, através de expediente onde se verifica o andamento de cada situação. Muitos municípios já firmaram contratos com a Caixa Econômica Federal e com empresas executoras das construções. Outros ainda estão na fase anterior, por dificuldade nos terrenos ou documentações necessárias.
Respeito às normas ambientais
O atendimento às normas ambientais e urbanísticas é pressuposto necessário para o início de cada projeto habitacional. Alguns enfrentaram maior dificuldade e outros ainda enfrentam. Outros tantos já passaram por essa aprovação. “Se houver alguma ilegalidade grave, o MP pode recomendar a suspensão ou ajuizar ação buscando o trancamento do projeto”, comenta Diefenbach.
Já o atendimento às famílias, se dá através das equipes técnicas da Assistência Social. Conforme o promotor, tem sido um ponto de instabilidade, em razão de algumas equipes não estarem totalmente completas e também por haver muita alternância nos cargos, pois muitos profissionais são contratados sem concurso, ocasionando muitas mudanças e migrações decorrentes das trocas de gestões municipais.
“O MP vistoriou todos os serviços de assistências e emitiu recomendações de cumprimento, que serão fiscalizadas ao longo de 2025, especialmente a composição de equipes mínimas de atendimento, atenção especial à habitação e efetivação de planos de contingência e acolhimento em abrigo nos casos de novas catástrofes”.
Serviços básicos nos novos núcleos habitacionais
Um dos quesitos básicos analisados na elaboração de um projeto como os novos núcleos, estes devem ser instalados próximos a regiões que possuam esses equipamentos de serviços básicos ou, pelo menos, que possam ser ampliados. Diefenbach lembra que Lajeado já possuía déficit em assistência social, que se tornou mais agudo com os eventos ocorridos.
“Há necessidade de reforço das equipes, especialmente o CRAS do Santo André, criação de um novo CRAS no Santo Antônio e preenchimento das equipes do CRAS Centro e CREAS. Também parece essencial que os serviços de saúde mental, através dos CAPS e ESFs, sejam ampliados e intensificados”.
