A Univates será palco da primeira audiência pública para apresentação do plano de concessões das rodovias do Bloco 2. Marcada para começar às 10h, no auditório do prédio 7, o encontro terá a condução do secretário da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, com o propósito de detalhar o formato dos futuros pedágios.
A modelagem foi tornada pública em 13 de janeiro, segunda-feira da semana passada, a partir de estudo contratado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Com mais de mil páginas, o diagnóstico pormenoriza investimentos, perspectiva de arrecadação, funcionamento da cobrança, plano de negócio, entre outros temas técnicos. Em uma análise inicial, o pacote evoluiu sobre pontos importantes na comparação com a primeira proposta, apresentada em 2022 e rechaçada pelo setor produtivo regional.
Entre os pedidos do passado, muitos avanços, considera o vice-presidente da Câmara da Indústria e Comércio (CIC-VT), coordenador do grupo regional de estudos sobre as concessões, Adelar Steffler. “O estudo está mais detalhado. Contempla como prioridade a duplicação da ERS-130 logo nos primeiros anos. Adota o sistema de free flow (cobrança automática) desde o início. Mas é preciso fazer alguns ajustes.”
O principal é o preço da tarifa. Com 24 pórticos de leitura de placas em 415 quilômetros, o teto da cobrança é de R$ 0,23 por quilômetro rodado em pista simples e, quando estiverem prontas as duplicações, gira em torno dos R$ 0,28 a R$ 0,30.
Trechos que hoje não têm cobrança, como na Rota do Sol e na Via Láctea, terão pórticos de leitura de placas e passam a contribuir com os investimentos em 415 quilômetros do Bloco 2
Mais gasto do que com Saúde e Educação
A presidente do Conselho Regional de Desenvolvimento (Codevat) e economista, Cintia Agostini, considera o custo do pedágio sobre o motorista insustentável neste modelo. Pela característica da região, de cidades próximas, com relações sociais de trabalho, estudo e serviços, o transporte encareceria acima de gastos básicos na média anual, como Saúde e Educação, analisa.
“Por ano, o PIB per capita (renda média anual por pessoa) no Vale do Taquari é de R$ 50 mil. Isso representa cerca de R$ 4,1 mil por mês. Se pegarmos uma pessoa que mora em Venâncio Aires e viaja todos os dias para trabalhar em Lajeado, ele vai pagar 6,6% do que recebe no mês. Uns R$ 276, em valores previstos.”
No caso de quem mora em Encantado e vai até Arroio do Meio, ou Lajeado, o custo fica maior. “Vai dar R$ 313 por mês. Vamos lá, se olharmos a despesa das famílias no nosso estado. Na média, é 17% do PIB em alimentação, 20% em moradia, 4% em Educação e 7% em Saúde. Bom, só de pedágio, será mais do que a gente paga em Saúde e Educação. É disso que estamos falando, uma tarifa insustentável”, reafirma a presidente do Codevat.
Perspectiva estadual
O plano de concessões do governo estadual estipula R$ 6,7 bilhões de investimentos nas rodovias do Bloco 2, onde estão trechos do Norte e do Vale do Taquari. São pelo menos 244 quilômetros de duplicações.
Deste montante, são R$ 5,4 bilhões da iniciativa privada. O restante por parte do Fundo da Reconstrução do RS (Funrigs), para obras de resiliência climática, incluindo o aumento da cota em 16 pontes.
Pela expectativa da Secretaria da Reconstrução, o edital final deve ser apresentado até o fim do primeiro semestre deste ano, para que seja levado a leilão, com assinatura do contrato até o fim de 2025.
Segundo o secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi, o Estado vai manter o diálogo com a região o quanto for possível. “Nosso intuito é ter a melhor proposta o possível. Sabemos que o custo de R$ 0,23 por quilômetro é alto, mas isso se deve ao volume de obras que estão previstas.”
Análise regional
A Hora perguntou para líderes empresariais e políticos da região: qual o aspecto fundamental que preocupa a região e precisa ficar claro durante a audiência pública?
Gilberto Piccinini, presidente da Dália Alimentos
“O que mais preocupa é o valor da tarifa. Fomos contemplados com o pedido de fazer o sistema eletrônico, o free flow. Termos várias praças e com o objetivo de diluir o pedágio ao longo do trecho. Enquanto cooperativa e dentro do grupo regional, o pedido é para termos uma tarifa mais próxima da média cobrada no país. Temos muitas obras que encarecem o processo, então precisamos ter uma discussão sobre aquilo que é necessário para solucionar os nossos gargalos. Também esperamos que as duplicações sejam antecipadas, para que as obras não fiquem para daqui a 10 ou 15 anos. Então, para mim, são duas preocupações. O preço e o prazo de entrega das melhorias.”
Nilto Scapin, proprietário da Rhodoss Implementos Rodoviários e vice-presidente de Infraestrutura da Acil
“Partimos do entendimento de que a concessão é muito importante e necessária. Urge que tenhamos obras estruturantes na nossa região, pois essas melhorias serão feitas com décadas de atraso. As nossas rodovias estão defasadas e comprometem tanto a segurança dos condutores quanto a competitividade das nossas empresas.
Dito isso, considero que o Estado precisa melhorar o aporte de recursos, previstos em R$ 1,3 bilhão. Assim teremos obras mais rápidas e com tarifas menores. Por falar em custo do pedágio, o preço deve ficar no máximo entre R$ 0,14 a R$ 0,16 por quilômetro rodado.”
Cintia Agostini, presidente do Codevat e economista
“Me parece que são três questões: o nível de obras. Precisamos saber se está adequado às demandas de cada um dos municípios e se os agentes públicos têm consciência. O segundo aspecto é, claramente, essa tarifa. Nós não temos condição de pagar. Atrelado a isso, temos de avaliar o quanto o Estado vai aportar de recurso para melhorar essa condição, tendo em vista que a região tem um déficit de investimento público de pelo menos 30 anos. Por isso, não me parece ser um aspecto fundamental que preocupa, mas esses três que dão conta de um projeto mais justo para a sociedade do Vale.”
Gláucia Schumacher, prefeita de Lajeado
“Neste primeiro momento, entendo que todos tenham de ter clareza sobre a proposta do Estado. Quais as intervenções, obras, valor de tarifa, sistema de cobrança, e como isso funcionará. Com essas respostas, cada município consegue identificar se as necessidades foram ou não atendidas para, depois disso, pleitear as mudanças necessárias. Como região, acredito que devemos elencar as nossas prioridades, fazendo com que a concessão atenda da melhor forma possível os anseios da nossa comunidade.”
Mateus Trojan, prefeito de Muçum, indicado a presidência da Amat
“O ponto principal é a questão da justiça tarifária. O nível de cobrança é desproporcional em termos de ocupação da rodovia. Nos parece que o Estado não considerou o fluxo atual das rodovias. Outro ponto, é preciso considerar os prejuízos que a região teve com as inundações e a perda de competitividade que isso gera. Também avalio ser necessário considerar o volume de obras com um aporte maior do Funrigs. Isso traria uma redução na tarifa como consequência.”
