Representantes da Câmara da Indústria, Comércio e Serviços (CIC-VT), do Conselho Regional de Desenvolvimento (Codevat) e da administração de Lajeado buscam apoio político para aprovação do projeto de agilizar os trâmites sobre os Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndios (PPCIs).
Em reunião na tarde de ontem, o grupo debateu o assunto com o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, com o subcomandante dos bombeiros, coronel Ricardo Mattei Santos, e do deputado estadual, Edivilson Brum (MDB).
“Conhecemos detalhes do projeto que está em andamento dentro do governo estadual. Uma das ideias é a reorganização dos bombeiros. Inclusive com previsão de criar um batalhão regional no Vale”, diz o vice-presidente do Codevat, Rogério Wink.
De acordo com o presidente da CIC-VT, Angelo Fontana, a proposta de modernização dos PPCIs está atrelada ao batalhão. O município de Lajeado, na gestão do ex-prefeito Marcelo Caumo, encaminhou ao governo gaúcho uma solicitação para tornar o quartel da cidade no comando regional.
“Agora a decisão é política. A Fazenda avalia o impacto da criação no orçamento. Para andar, depende da determinação do governador”, afirma Wink. O deputado Edivilson Brum também reforçou a necessidade da organização exclusiva para o Vale do Taquari, pelas características sociais e econômicas da região, inclusive diante dos números relacionados à construção civil.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Lajeado, Jairo Valandro, destaca que é preciso alinhar modernização para emitir planos de prevenção com demandas do cotidiano dos bombeiros. Para ele, ter equipes exclusivas para essas análises é fundamental.
“O que temos hoje é um contingente pequeno de bombeiros para Lajeado e região. Pela proposta, haveria um núcleo central, com servidores dedicados para os PPCIs.”
Para se ter uma ideia, em Lajeado, foram construídos mais de 345 mil metros quadrados de edificações em 2024.
“Muito deste número é para prédios grandes, para edifícios. Os planos de prevenção são complexos. Hoje, a crítica do construtor é que cada projeto, cada obra, tem análises diferentes, dependendo de qual é o bombeiro. Às vezes são oficiais de regiões diferentes, com visões distintas. Agora, o Estado quer padronizar e dar mais rigor técnico para as licenças.”
Comitiva da região, composta pela CIC-VT, Codevat e governo de Lajeado realça importância de agilizar processos de PPCI e aumentar o efetivo de bombeiros. (Foto: Divulgação)
Expectativa por melhoria
Empresário de Lajeado, dono de uma empresa de segurança e prevenção de sinistros, Diógenes Raini, frisa a importância de agilizar os processos de PPCI. “Hoje, temos uma média de 4 meses para todos os trâmites. Os documentos são analisados em Santa Cruz do Sul. Tudo vai para lá, as análises, os pedidos de recurso, a agenda de vistorias. Isso compromete a execução dos planos para os clientes.”
A empresa de Raini trabalha com uma equipe técnica que faz os projetos de instalação e também venda dos equipamentos de prevenção. “Muitas vezes, ficamos pendurados até ter o aval para começar a instalação.”
Na avaliação dele, padronizar e estabelecer equipes de servidores exclusivas para estes encaminhamentos tende a melhorar os processos. “Sabemos que há uma mobilização para rever o formato atual. Para nós, isso é uma boa notícia, pois todos os negócios, do comércio, indústria ou serviços, precisam dos PPCIs para trabalhar.”
Conheça o modelo
O formato para modernizar os PPCIs foi incluído na proposta de reformulação dos Bombeiros. A ideia é criar uma central estadual, por meio de um sistema digital, em que se faz os pedidos e processamentos por um grupo multissetorial.
Assim, profissionais técnicos, como engenheiros, arquitetos e especialistas em segurança, junto com bombeiros, passam a dividir os trâmites entre o pedido para análise dos projetos de construção, implementação e assinatura da licença.
“Pelo que o comando dos bombeiros nos apresentou, seria possível reduzir em 80% a demanda represada de licenças”, destaca Wink. A proposta tem apoio de setores produtivos gaúchos, incluindo o interesse das federações empresariais.
Bombeiros na região
O Vale tem cinco quartéis dos bombeiros militares (Lajeado, Encantado, Taquari e Venâncio Aires). São pouco mais de 100 bombeiros distribuídos nestas unidades. Em cada um, são cerca de 20 a 30 servidores. Organizados em regime de plantão 24 horas, há um déficit nas equipes de socorro. Seriam necessários pelo menos sete profissionais com treinamento para situações de risco. Atuam no máximo quatro por dia.
Com a instalação do batalhão regional, o efetivo dentro da área de atuação de Lajeado teria um acréscimo entre 20 a 50 bombeiros, desde oficiais para organizar operações e gerenciar as equipes, quanto de soldados para atender as ocorrências.
Neste período de verão, servidores reforçam a Operação Golfinho. Estima-se que haja uma perda de 40% no efetivo normal durante a temporada de veraneio.
