A câmara autorizou o reajuste de 5,5% no salário dos servidores de Lajeado. O projeto encaminhado pelo governo foi aprovado na sessão desta terça-feira, 21, por unanimidade. Do percentual, 4,83% corresponde a correção com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) e outros 0,67% de aumento real.
Os novos valores incluem o magistério, contratações emergenciais, quadro efetivo, empregados públicos, cargos em comissão e funções gratificadas (CC’s e FG’s), coordenadores de trabalhos, conselheiros tutelares, aposentados e pensionistas. Um projeto idêntico também recebeu sinal positivo e inclui os servidores efetivos da câmara.
O índice é resultado de negociação com representantes das categorias e um pedido da prefeita Gláucia Schumacher por compreensão neste primeiro ano do governo. Conforme a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lajeado, Patrícia Rambo, o percentual não condiz com a proposta feita ao longo das reuniões, onde o reajuste sugerido era de 8%. “Não houve acordo em uma primeira reunião e surgiu esta proposta no segundo encontro. Está longe do que defendemos para o funcionalismo, mas há um pedido de paciência por se tratar de um início da gestão”, explica.
O texto avança em conjunto com uma emenda de Rosane Cardoso (PT) que permite novas correções antes da virada do ano e fomenta um debate mais efetivo sobre os valores. Os contratos de estágio também receberão acréscimo de 5,5% no valor. Já os agentes comunitários de Saúde e de combate às endemias acumulam ainda outros 2,007% de reajuste salarial.
Além dos 5,5% de alteração nos vencimentos com data retroativa a partir de 01 de janeiro, os servidores terão ainda um aumento de 25% no vale-refeição. O valor passa de R$ 400 para R$ 500.
Jones Vavá (MDB) afirmou que entende o prazo solicitado pelo governo, mas indicou que o funcionalismo, em especial, os professores merecem um reconhecimento maior. “Quando ocorrer novamente essa discussão, é importante chamar os vereadores para participar desta conversa. Os servidores nos mandam muitas mensagens e queremos estar junto nesta discussão”.
Lisandra Quinot (PP) adotou discurso parecido com o emedebista e elogiou a atuação do sindicato no processo. “. A cara da administração se dá por aquela pessoa que recebem o cidadão, eles merecem mais sim”.
Correção não se aplica aos cargos de prefeito, vice, vereadores, secretários e procurador-geral.
Contratações autorizadas
Outros cinco projetos avançaram na câmara. Foram autorizadas as contratações de um farmacêutico, 60 professores de educação infantil devido a ocupação do espaço onde funcionava o antigo “Sesquinho” e a retomada das atividades na EMEI Risque e Rabisque, além de cinco professores voltados aos anos finais da educação e mais a criação de uma vaga para secretário de escola.
Avançou também a inclusão do campeonato municipal de futebol masculino e feminino no calendário oficial de eventos municipal.
Pedido de Vavá ao MP
Jones Vavá (MDB) confirmou ter encaminhado ofício ao Ministério Público (MP) em que sugere a suspensão da cobrança de tarifa pelo município relacionada a modernização da estrutura de energia elétrica devido a instalação de lâmpadas de led em via pública. O projeto aprovado em 2022 indicava que por meio de parceria público-privada seria modernizado o serviço de iluminação pública com implantação de lâmpadas de LED em 100% do município, instalar usinas fotovoltaicas para auxiliar na geração de energia para os prédios públicos e reduzir os gastos com energia elétrica na cidade, além de trazer ferramentas de conectividade e cidades inteligentes.
De acordo com o vereador, os tributos renderam mais de R$ 3 milhões apenas em 2023. “Quer dizer que o lajeadense pagou a mais e não teve o serviço prometido entregue. Entendemos que a avaliação do MP é importante”, resume.
Nas demais manifestações, Neco Santos (PL) disse que encaminhará um projeto para obrigar as empresas de telefonia e internet a identificar os cabos espalhados por vias públicas. O líder de governo, Lorival Silveira (PP), afirmou que o aluguel social será prorrogado em Lajeado. Heitor Hoppe (PP) cobrou agilidade na retirada do parque de máquinas do bairro Montanha e mudança para o Bom Pastor. Rosane Cardoso enfatizou a necessidade de criar, urgentemente, um plano completo de contingência para catástrofes climáticas. Ramatis Oliveira (PL) lamentou ter sido proibido de ingressar no canteiro de obras da nova ponte na ERS-130.
A próxima sessão ocorre na terça-feira, 28, a partir das 17h.
