Entra em vigor o projeto que reformula o Programa de Apoio Habitacional Temporário – Aluguel Social. Atualmente, 480 famílias recebem o benefício, que oferece até R$ 800 mensais para auxiliar no pagamento de aluguel, totalizando um desembolso mensal de aproximadamente R$ 350 mil dos cofres do município. O governo estadual contribui com até R$ 400 mensais para 61 famílias. Até o final de 2024, o município investiu mais de R$ 3,6 milhões no programa.
A nova legislação, aprovada na sessão dessa segunda-feira, 20, reduz os custos do programa e redefine os critérios para concessão do auxílio. O benefício passará a ser destinado exclusivamente às famílias proprietárias de imóveis destruídos ou interditados pelas enchentes de 2023 e 2024, que aguardam a conclusão das obras habitacionais dos governos estadual e federal. Famílias que já viviam de aluguel antes das catástrofes e que continuaram recebendo o auxílio deixarão de ser beneficiárias.
Além disso, a nova legislação exige que os beneficiários apresentem comprovação de vínculo empregatício formal, com o objetivo de promover a autonomia financeira e o retorno ao mercado de trabalho. O valor máximo do auxílio será escalonado, reduzindo progressivamente: R$ 400 mensais nos primeiros quatro meses e R$ 250 nos meses subsequentes, com acréscimo de R$ 100 para famílias com integrantes formalmente empregados, e também (devido a uma emenda aprovada na mesma sessão), famílias com membros aposentados e famílias com integrantes com problemas de saúde
As famílias beneficiárias do aluguel social aguardam a construção das moradias definitivas pelos governos federal e estadual. Atualmente, Encantado tem 357 unidades habitacionais aprovadas no sistema S2ID, do governo federal, das quais 83 fazem parte do programa Compra Assistida, com carta de crédito de R$ 200 mil.
Além disso, 35 casas estão sendo construídas pelo programa A Casa é Sua, no bairro Lambari, outras 65, na Rua Alegrete, através do Governo do Estado. No âmbito federal, também estão previstas 180 unidades pelo programa Minha Casa Minha Vida Calamidades, sendo 80 apartamentos e 100 casas. O município também conta com a previsão de 50 moradias do Programa Sub50.
