O governo do Estado manteve a agenda para a realização das três audiências públicas, em Lajeado e em Venâncio Aires, para o dia 24 de janeiro. A decisão ocorreu após o encontro do grupo de líderes regionais com o secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi, na tarde dessa segunda-feira, 20, em Porto Alegre. Apesar da decisão, as autoridades do Vale acreditam que o saldo da reunião foi positivo.
Associações do setor produtivo do Vale e da Serra, Conselho Regional (Codevat) e representantes das empresas de transporte e logística preparam uma lista de revisões no plano de concessões das rodovias do Bloco 2. Documento que foi entregue a Capeluppi.
Ao todo, somavam-se dez apontamentos ao projeto lançado pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha no dia 13 de janeiro. No centro dos pedidos, as instituições representativas solicitam a postergação, em 120 dias, das audiências públicas.
A decisão por manter os três encontros, segundo o secretário da Reconstrução, não esgota as alternativas ao processo. “Ele começa com as audiências. A Consulta pública estará aberta até o dia 21 de fevereiro, então teremos ainda bastante tempo para conversar outras vezes e fazer outras audiências, caso sejam necessárias ao longo desse processo”.
De acordo com o diretor de Infraestrutura da Acil, Nilto Scapin, o secretário se mostrou aberto a ouvir as demandas das lideranças locais. “Apesar das audiências públicas, nós ainda teremos um prazo maior durante os trâmites das audiências e análises do tribunal de contas para nos debruçarmos em cima dos projetos município por município da região do vale para vermos quais são as obras necessárias, quais são as fundamentais”.
Os dez tópicos
1. Postergar as Audiências Públicas
As entidades solicitam a postergação das audiências públicas em 120 dias, devido à complexidade e volume dos documentos disponibilizados em 13 de janeiro, que exigem análise detalhada.
2. Valores das tarifas
Com rodovias duplicadas, há um aumento de 30% nas tarifas, destacando que isso agravará os custos logísticos e prejudicará o desenvolvimento econômico da região.
3. Valores do VDM
O Volume Diário Médio, sobre o tráfego nos trechos, usou cálculos desatualizados. Grupo pede para refazer os estudos de VDM da região.
4. Isenção de tributos
Solicitação para o Governo do RS legisle em favor da isenção de tributos sobre as tarifas de pedágio, argumentando que tributar a arrecadação dos pedágios é uma bitributação.
5. Situação econômica
As entidades ressaltam que a política de juros altos encarece a captação de recursos e sugerem encontrar uma forma de mitigar esta variável de custo para construir uma tarifa justa.
6. Mais verba do Funrigs
Aumentar em o montante de R$ 1,3 bilhão previsto no projeto, para duplicar 220 km de rodovias e ajudar na recuperação da região afetada por crises climáticas.
7. Critério do leilão
O parâmetro para o julgamento da vencedora da concessão seja a redução na tarifa, em vez da maior redução no uso do valor previsto do Funrigs.
8. Programa de incentivo ao uso do trecho
Proposta de implantação de um programa de fidelização (cash back), incentivando o uso progressivo futuro das rodovias com abatimentos de créditos.
9. Reequilíbrio financeiro com revisão periódica
Importante assegurar a revisão periódica, ao menos a cada cinco anos, do reequilíbrio econômico, financeiro e do plano de obras do contrato de concessão.
10. Conselho de usuários
As entidades manifestam a preocupação de que o Conselho de Usuários tenha verdadeiro protagonismo na futura privatização, com voz para ações ativas e efetivas asseguradas em lei.
