Líderes regionais manifestam preocupações e apresentam sugestões ao governo do Estado em relação à concessão das rodovias do Bloco 2. Reunião ocorre amanhã, com o secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi
Associações do setor produtivo do Vale e da Serra, Conselho Regional (Codevat) e representantes das empresas de transporte e logística preparam uma lista de revisões no plano de concessões das rodovias do Bloco 2.
Ao todo, somam-se dez apontamentos ao projeto lançado pela Secretaria da Reconstrução Gaúcha no dia 13 de janeiro. O ofício aponta preocupações em relação aos estudos contratados junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Dentro do pacote governamental estão 415 quilômetros de estradas em uma área que vai de Venâncio Aires a Erechim.
No centro dos pedidos, as instituições representativas solicitam a postergação, em 120 dias, das audiências públicas. Há três agendadas para esta semana, em Lajeado e em Venâncio Aires para o dia 24 de janeiro.
O documento também critica as tarifas previstas, de R$ 0,23 por km rodado em trechos de pista simples e, quando houver duplicação, salta para R$ 0,28. De ponto positivo, o grupo avalia que os estudos contemplam as demandas de melhorias resultantes do diálogo entre governo e sociedade, frente a primeira proposta em 2022.
Comparativos e análise
As entidades destacam que as experiências recentes de privatização de rodovias nos estados do Paraná, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul mostram que as tarifas são, em média, 50% menores do que as preconizadas para o RS. Elas ressaltam que o agravamento do custo logístico do Vale do Taquari reduzirá ainda a competitividade, considerando sua participação no PIB estadual.
Cálculo do VDM
Pela análise inicial, os valores do VDM (Volume Diário Médio) usados nos estudos têm discrepâncias. Para o grupo, é preciso rever o tráfego, pois há leituras feitas por governos municipais com cálculos superiores.
As entidades ressaltam que a economia brasileira passa por um período de política de juros altos, o que encarece a captação de recursos. Elas sugerem que se encontre uma forma de mitigar esta variável de custo como instrumento de construção de uma tarifa módica.
Aumento dos recursos do Funrigs
Pelo documento, as representações destacam que o Vale do Taquari foi uma das regiões mais atingidas pelas crises climáticas de 2023/24, sofrendo três enchentes sucessivas. Em cima disso, propõem que se reconsidere o valor a ser investido pelo Executivo, aumentando em uma vez e meia o montante de R$ 1,3 bilhão previsto no projeto.
Critério de leilão
Tornar como principal fator de desempate o menor preço de tarifa, em vez do maior desconto ao poder público
Cash Back
Implementar um programa de fidelização, incentivando o uso progressivo futuro das rodovias com abatimentos de créditos. Por ser uma região com muitas empresas de transporte e logística, com uso frequente, um programa de cash back garantiria descontos progressivos proporcionais ao uso das rodovias.
Pontos chave
– Solicitação de postergação das audiências públicas em 120 dias.
– Preocupações com valores das tarifas.
– Questionamento dos valores do VDM utilizados nos estudos.
– Solicitação de isenção de tributos sobre as tarifas de pedágio.
– Proposta de aumento dos recursos do Funrigs.
– Sugestão de alteração do parâmetro no julgamento da concessão.
– Proposta de programa de incentivo ao uso do trecho com cash back.
Os dez tópicos
1. Postergar as Audiências Públicas
As entidades solicitam a postergação das audiências públicas em 120 dias, devido à complexidade e volume dos documentos disponibilizados em 13 de janeiro, que exigem análise detalhada.
2. Valores das tarifas
Com rodovias duplicadas, há um aumento de 30% nas tarifas, destacando que isso agravará os custos logísticos e prejudicará o desenvolvimento econômico da região.
3. Valores do VDM
O Volume Diário Médio, sobre o tráfego nos trechos, usou cálculos desatualizados. Grupo pede para refazer os estudos de VDM da região.
4. Isenção de tributos
Solicitação para o Governo do RS legisle em favor da isenção de tributos sobre as tarifas de pedágio, argumentando que tributar a arrecadação dos pedágios é uma bitributação.
5. Situação econômica
As entidades ressaltam que a política de juros altos encarece a captação de recursos e sugerem encontrar uma forma de mitigar esta variável de custo para construir uma tarifa justa.
6. Mais verba do Funrigs
Aumentar em o montante de R$ 1,3 bilhão previsto no projeto, para duplicar 220 km de rodovias e ajudar na recuperação da região afetada por crises climáticas.
7. Critério do leilão
O parâmetro para o julgamento da vencedora da concessão seja a redução na tarifa, em vez da maior redução no uso do valor previsto do Funrigs.
8. Programa de incentivo ao uso do trecho
Proposta de implantação de um programa de fidelização (cash back), incentivando o uso progressivo futuro das rodovias com abatimentos de créditos.
9. Reequilíbrio financeiro com revisão periódica
Importante assegurar a revisão periódica, ao menos a cada cinco anos, do reequilíbrio econômico, financeiro e do plano de obras do contrato de concessão.
10. Conselho de usuários
As entidades manifestam a preocupação de que o Conselho de Usuários tenha verdadeiro protagonismo na futura privatização, com voz para ações ativas e efetivas asseguradas em lei.
