O governo de Estrela encaminhou à Câmara de Vereadores quatro projetos de lei que visam reestruturar cargos comissionados e funções de confiança na administração municipal e em empresas públicas. As medidas visam modernizar a gestão, valorizar os servidores efetivos e otimizar recursos públicos. As mudanças projetam uma economia superior a R$ 714,4 mil já neste ano.
O primeiro projeto altera os artigos 10 e 11 da Lei Municipal n° 2.001, de 1989, que regula o quadro de cargos em comissão e funções de confiança. Entre as principais mudanças estão a extinção de cargos, a criação de novas funções e a inclusão de critérios mais rígidos para nomeações.
Foram extintos cargos como Diretor de Licitações, Diretor de Meio Ambiente e Diretor de Comunicação. Em contrapartida, novos cargos foram criados, incluindo Secretário Adjunto, Secretário Extraordinário, Diretor de Reestruturação e Assuntos Econômicos e Diretor de Relações Institucionais, entre outros.
O projeto também introduz o padrão de vencimento CC6-A, com salário de R$ 6,5mil, além de benefícios. Nomeações para diversos cargos terão reserva obrigatória para servidores efetivos. “Estimamos uma economia de R$ 714.420,35 em 2025, com a redução de gastos com agentes políticos e cargos comissionados. Esta é uma das primeiras medidas para otimizar os serviços e enxugar a máquina pública”, explicou a mensagem enviada à Câmara.
Mudanças na empresa pública E-Log
Outro projeto de lei propõe a extinção dos cargos de Diretor de Desenvolvimento Empresarial e Operações e Diretor Jurídico na E-Log, empresa pública municipal. A justificativa destaca que, após análise, os cargos foram considerados desnecessários diante da evolução dos processos internos, automação e reestruturação de áreas estratégicas.
A proposta também prevê o redirecionamento de atribuições ao Diretor Presidente da empresa, garantindo que os serviços prestados não sejam afetados. “A mudança reflete uma gestão mais enxuta e comprometida com a sustentabilidade fiscal”, afirmou o Executivo.
Próximos passos
Os projetos de lei seguem para análise na Câmara de Vereadores e devem ser votados nas próximas sessões. Caso aprovadas, as mudanças devem entrar em vigor logo em sequência.
