A juíza Patrícia Stelmar Netto determinou que a Languiru suspenda qualquer cobrança, judicial ou extrajudicial, referente à divisão de prejuízos, enquanto o resultado da auditoria investigativa não for concluída.
O pedido foi do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teutônia, Westfália e Poço das Antas (STR). Pelos argumentos, a representação dos produtores destaca que a cooperativa acumula prejuízo superior a R$ 1 bilhão. Em cima disso, apresentou à Justiça provas de que a direção da Languiru contatava associados, inclusive sucessores de pessoas mortas, para cobrar dívidas referentes ao exercício de 2022.
Pelo argumento da decisão liminar, a Assembleia Geral Extraordinária em julho de 2024, os associados determinaram a suspensão das cobranças até a conclusão da auditoria investigativa.
O STR comemora a decisão. Conforme a presidente, Liane Brackmann, as divergências contábeis apresentadas no relatório precisam ser esclarecidas, mas sem cobrar o produtor. “Vamos defender o interesse do produtor. Ele é o lado mais fraco. Se houve irregularidade, tem que mostrar quem foram os responsáveis, por isso, é necessário esperar o MP”, destaca.
Para a magistrada, essa determinação dos cooperados é soberana, pois “optou pela prudência”, por isso, “não parece razoável desconsiderar deliberação da Assembleia Geral”. Por isso, o judiciário exigiu suspender as ações de cobrança para rateio dos prejuízos, escreveu no despacho. Na avaliação dela, as cobranças podem interferir sobre o orçamento familiar dos associados.
A juíza destaca que as cooperativas são regidas pela Lei nº 5.764/71 e funcionam como sociedades simples. Neste sentido, “a responsabilidade do associado só pode ser invocada após esgotado o patrimônio da cooperativa”. Na determinação, também reforça que, em casos de gestão fraudulenta, os cooperados podem ser isentados de obrigações financeiras, pois as responsabilidades são dos gestores. A presidência liquidante da Languiru foi intimada e pode recorrer da decisão.
Inquérito na promotoria
O relatório da auditoria investigativa foi entregue ao Ministério Público em novembro. Pela apuração, feita pela Dickel & Maffi, as decisões administrativas entre 2018/22 foram incongruentes, com pagamentos acima da média para alguns associados e uso sistemático de empréstimos para pagar a continuidade das operações.
Essas falhas de controle também apareceram em consultorias que não trouxeram qualquer benefício à cooperativa. Um exemplo foi a contratação de uma empresa por R$ 459 mil, que, segundo o relatório, mais atrapalhou do que ajudou a cooperativa.
Em cinco anos foram cerca de R$ 3,5 bilhões de empréstimos. Deste total, R$ 2,9 bilhões foram usados para despesas operacionais. Significa que 84,2% de todo o recurso vindo dos bancos foi usado para custear atividades com prejuízos. Essas operações tiveram um custo financeiro de R$ 580 milhões. Só com os bancos, a dívida líquida da Languiru aumentou 240%. Saiu de R$ 350 milhões para mais de R$ 830 milhões.
De acordo com o promotor André Prediger, os relatórios estão em estudo com a equipe de contadores do MP. A previsão é que os resultados da análise sejam entregues a partir de março.
Palavra da cooperativa
O presidente liquidante, Paulo Birck, realça que as cobranças foram direcionadas para ex-associados, que deixaram a Languiru entre 2022 e 2023. Foram cerca de 200 notificações extrajudiciais e outras 12 para herdeiros de associados falecidos.
Pela lei das cooperativas, os avisos para ajustes de débitos para casos de óbitos precisam ocorrer dentro de um prazo de um ano. “O que estávamos fazendo era chamar os associados que deixaram a cooperativa para conversarmos. Nosso intuito é que eles voltem e nos ajudem a sair desta situação. Temos de aumentar nossa produção de frangos, de leite e de grãos.”
Com isso, os agendamentos foram suspensos, afirma Birck. “Vamos cumprir a decisão. Agora preparamos a nossa defesa, pois se trata de um ajuste contábil que precisamos fazer.”
Segundo o presidente, não é possível esperar o fim da análise do Ministério Público e, mesmo assim, alerta que trata de assuntos diferentes. “A promotoria vai ver a responsabilidade criminal. De maneira interna, no nosso conselho fiscal, buscamos esclarecer como a cooperativa chegou nesta situação.”
O objetivo da gestão é entregar até o início de fevereiro a defesa e tentar derrubar a liminar. “Nós temos de proteger o associado. Mas para isso, ele tem que estar conosco”. A próxima assembleia, prevista para a segunda quinzena de março, terá a apresentação dos resultados de 2024 da Languiru. Conforme análise prévia, o retorno das operações no frigorífico de aves, em Westfália, resultou em um ano com receitas positivas.
O que diz o despacho
- A Justiça proíbe qualquer ato de cobrança, incluindo emissão de boletos, protestos ou restrições de crédito, sob pena de multa de R$ 100 mil por ato.
- Suspensão de todas as ações de cobrança contra cooperados falecidos, inativos e excluídos, também com multa de R$ 100 mil por ato.
- A cooperativa deverá apresentar, em 10 dias, a lista de todas as ações judiciais contra cooperados, incluindo nomes e números dos processos.
- Entrega de relatórios contábeis de 2022 e da auditoria investigativa, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
