O uso de celulares nas escolas será restringido a partir deste ano, após a aprovação da lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta segunda-feira, 13. A medida, que entra em vigor no ano letivo de 2025, visa limitar o uso de dispositivos móveis no ambiente escolar, com exceção de situações específicas, como para fins pedagógicos ou para garantir a acessibilidade de estudantes com deficiência.
A proposta, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), que ficou em discussão por nove anos no Congresso Nacional, foi sancionada sem vetos pelo presidente. A regulamentação da nova legislação ficará sob responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).
Conforme as novas regras, a utilização de celulares será proibida durante todo o período escolar, incluindo intervalos e recreios. A exceção se aplica apenas para alunos do Ensino Médio e dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano), que poderão levar o aparelho para a escola, desde que ele permaneça guardado em local adequado, como a mochila. Já para os alunos da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano), o porte de celular será proibido, exceto em casos relacionados à inclusão ou necessidades específicas de acessibilidade.
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