Desde a implementação das novas regras da Receita Federal para a fiscalização de transferências financeiras, em 1º de janeiro, diversas informações falsas têm circulado nas redes sociais, gerando confusão e preocupação entre os cidadãos. A principal dúvida que tem gerado receios é a suposta criação de um imposto sobre transferências realizadas via Pix e cartões de crédito, o que foi prontamente desmentido pelo órgão.
Em um comunicado, a Receita Federal esclareceu que o reforço na fiscalização das transações não implica em nenhum novo imposto, mas sim no aumento da monitorização de transferências. A medida atinge transações de valor superior a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, com o objetivo de garantir maior transparência e combater práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro.
Na última sexta-feira, 10, a Receita Federal emitiu um alerta específico sobre fraudes relacionadas ao boato do imposto sobre o Pix. Segundo o Fisco, criminosos têm se aproveitado da desinformação, se passando pelo órgão federal, para aplicar golpes e cobrar taxas inexistentes. O alerta destaca que essas cobranças são fraudulentas e que a Receita Federal nunca exigiu pagamentos relacionados às transferências Pix.
Mitos e verdades sobre as novas regras
Receita Federal vai monitorar em tempo real as transações Pix acima dos R$ 5 mil
MITO — As informações serão enviadas semestralmente por meio do documento chamado e-Financeira. No fim de cada mês, as instituições financeiras irão somar as movimentações de saída. Isso já acontecia nos bancos tradicionais.
Taxação a quem fizer ou receber Pix superior a R$ 5 mil
MITO — Pelas regras atuais do Pix, as transferências são gratuitas para pessoas físicas e jurídicas, desde que não ultrapassem o limite de 30 transações por mês. Caso esse limite seja excedido, poderá haver uma cobrança específica.
Transações Pix acima dos R$ 5 mil devem constar na declaração de IR
VERDADE — A própria Receita Federal deve incluir essa informação na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda de 2026 (que terá como base o ano de 2025).
Operadoras de cartão de crédito e carteiras digitais vão repassar informações à Receita Federal
VERDADE — Essa regra já existia, mas era aplicada apenas aos bancos tradicionais. Agora, a obrigação de informar à Receita Federal movimentações financeiras a partir de R$ 5 mil também será estendida a operadoras de cartão e carteiras digitais.
