O município de Lajeado contabiliza cerca de 200 pedidos de revisão do IPTU abertos somente no ano passado de imóveis que se enquadram na definição.
“Lei publicada em julho do ano passado e no dia 26 saiu uma nova lei 11.819/2024 revogando aquela legislação estipulando os critérios daquilo que será colocado. As pessoas que já fizeram o pedido em 2024 não será preciso fazer novamente”, esclarece o secretário da Fazenda de Lajeado, André Bücker.
Ele ressalta que o contribuinte que não fez o primeiro requerimento deve ser feito via protocolo que pode ser aberto no site da prefeitura, ou ir no protocolo do município, na secretaria de administração, levando documentos que comprovem. O prazo segue até dia 30 de abril.
André Bücker, secretário da Fazenda de Lajeado (Foto: Paulo Cardoso).
O pedido é especificamente para atingidos na enchente de 2024. A autorização vale exclusivamente para o IPTU de 2025. O tributo referente ao ano de 2024 deverá ser pago normalmente. O município ainda não fez o envio do imposto para pagamento deste ano. Caso alguém já tenha feito o pagamento, pode solicitar o reembolso.
O calendário oferece descontos para quem pagar antecipadamente
- Até 10 de março: 15% de desconto;
- Até 10 de abril: 7,5% de desconto;
- Até 12 de maio: pagamento integral sem desconto e acréscimos;
- Após esse período, parcelamento em até 8 vezes, com juros de 0,5%.
Envio é feito via correio e deve começar nos próximos dias. Quem já quiser efetuar o pagamento via online pode acessar o site da prefeitura, na aba IPTU 2025.
Uma novidade para o pagamento deste ano é a possibilidade de pagamento via cartão de crédito, a partir do dia 17 deve entrar em vigor essa alternativa. “Mais uma ferramenta de organização do contribuinte e, com isso, a diminuição de inadimplência”.
Além disso, pode ser efetuado no Banco do Brasil, Sicredi, Banrisul, Caixa Econômica ou agências lotéricas e, ainda, via pix. “No ano passado, a arrecadação ficou em torno de R$ 38 milhões e a expectativa é de que esse valor ultrapasse neste anos, alcançando os R$ 40 milhões mesmo com as isenções”.
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