Afetados pela cheia têm descontos em IPTU

ESTRELA

Afetados pela cheia têm descontos em IPTU

Cerca de 4 mil residências terão isenção de até 75%. Outras 800 foram baixadas no cadastro imobiliário

Afetados pela cheia têm descontos em IPTU
Em dezembro de 2024, a Câmara de Vereadores aprovou uma lei com descontos de até 75% no IPTU de imóveis afetados pela enchente, cerca de 4 mil residências. (Foto: Karine Pinheiro/Arquivo A Hora)
Estrela

A Prefeitura de Estrela, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, iniciou a distribuição do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025, conforme as diretrizes em anos anteriores. A novidade para este ano é o desconto de até 75% no imposto para imóveis atingidos pela enchente de maio de 2024, além da autorização para residências condenadas.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única até 10 de março terão 10% de desconto, com possibilidade de mais 2% para o “Bom Pagador”, válido tanto para pagamento à vista, quanto parcelado. Para quem prefere parcelar, há opções em três vezes, com vencimento inicial em 28 de março, ou em dez parcelas mensais, com início na mesma data. A Taxa de Lixo segue os mesmos prazos do IPTU, mas pode ser paga no máximo em três vezes.

Descontos para imóveis afetados pela cheia

Em dezembro de 2024, a Câmara de Vereadores aprovou uma lei com descontos de até 75% no IPTU de imóveis afetados pela enchente, cerca de 4 mil residências. Estima-se também que cerca de 800 residências foram baixadas do cadastro imobiliário, motivadas pela enchente ou que se encontram em áreas de risco, onde não será mais possível habitar.

De acordo com os Técnicos da Secretaria da Fazenda, a Gestão Municipal está avaliando os valores que deixarão de ser arrecadados devido a esses descontos e, ao mesmo tempo, está analisando as despesas com contratos de prestação de serviços contínuos. “A revisão da estrutura administrativa está sendo considerada para promover economia e reorganizar o funcionamento do executivo. Durante o exercício, a evolução das demais receitas será monitorada, especialmente com a expectativa de uma recuperação econômica após as cheias, o que pode resultar em um desempenho financeiro mais positivo do que o previsto no orçamento de 2025”, cita a administração municipal em nota.

Acesso facilitado às guias

Para facilitar o acesso às guias de pagamento, a Prefeitura disponibilizou diversos canais digitais. Os contribuintes podem ser solicitados pelo WhatsApp (51) 99512-4775, no portal oficial www.estrela.atende.net ou pelo aplicativo atende.net, disponível para iOS e Android. A ferramenta permite emitir a Guia do IPTU, acessar serviços como Nota Fiscal Eletrônica e acompanhar processos digitais, tudo de forma prática e segura.

Com as novas medidas, a gestão municipal reforça seu compromisso em apoiar as famílias atingidas e garantir a sustentabilidade financeira do município em um momento de residência.

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