A primeira sessão ordinária da nova legislatura da Câmara de Vereadores de Colinas, realizada na quarta-feira, 8, teve aprovação de seis projetos de lei do Executivo, e dois projetos e duas indicações da própria Casa. Entre os encaminhados pelo prefeito Marcelo Schroer (MDB) está o que atualiza os valores do Auxílio Lona e do Auxílio do Programa Talão de Nota Dez. O percentual de reajuste será de 4,87%.
Assim, o subsídio para a aquisição de lonas plásticas para fechamento de silagem passa a variar entre R$ 152,00 e R$ 655,00, conforme a movimentação do Talão de Produtor. Já o incentivo do Talão Nota Dez se dará de acordo com a emissão de notas fiscais de produtor, com base em levantamento anual, podendo o subsídio variar entre R$ 230,00 e R$ 3.602,00.
Salário e vale-alimentação
Também foi aprovada a revisão geral da remuneração dos servidores e do magistério municipal em 4,87%, a partir de 1º de janeiro de 2025. “A recomposição salarial será realizada dentro das possibilidades orçamentárias atuais, sem comprometer o equilíbrio fiscal do município”, enfatiza o Executivo.
Já o vale-alimentação será reajustado em 6,82%, também a partir de 1º janeiro de 2025. O valor do benefício será de R$ 23,50 por dia de trabalho e a participação dos servidores, mediante desconto em folha de pagamento, está previsto em 10% do valor total dos vales.
Contratação emergencial
Os vereadores aprovaram, ainda, a contratação emergencial e temporária de sete professores e cinco monitores escolares. Segundo a Administração Municipal, a medida é necessária porque alguns educadores ocuparão funções gratificadas de direção, vice direção e coordenação. Por se tratar de atividades temporárias, conforme a justificativa da nova lei, não convém a nomeação de novos profissionais por concurso púbico.
Em relação aos monitores, as contratações devem-se em razão da alta demanda de alunos com necessidades especiais, da divisão de turmas, o que acarreta num acompanhamento humanizado de mais profissionais. Para essa seleção será realizado processo seletivo.
Padrão salarial
Outro projeto aprovado altera o padrão salarial do cargo de merendeira e adapta na Estrutura dos Cargos de Direção, Chefia e Assessoramento na Administração de Colinas. A alteração salarial do cargo se deve em razão da diferença salarial existente de cargos equânimes existentes, sendo que as servidoras realizam atribuições similares.
“Sobre os cargos de direção, chefia e assessoramento, estamos realizando pequenas adaptações pela necessidade de uma mudança nos vencimentos e coeficientes de pagamento. Propusemos compensar criando novos coeficientes e diminuir os valores existentes, com isso ajustando os valores numa diminuição global de pagamento, com impacto na economia aos cofres públicos.” Por fim, entre os projetos do Executivo, foi aprovada ainda a abertura de crédito especial de R$ 295.080,29 para a reforma da Casa de Cultura.
Servidores do Legislativo e indicações
Dois projetos da Câmara também receberam parecer favorável. Eles concedem aos servidores da Casa os mesmos reajustes na remuneração e no vale-alimentação concedido ao funcionalismo do Executivo.
Da mesma forma, duas indicações do presidente do Legislativo, Paulo Cesar Miranda (MDB), foram aprovadas. Uma sugere conceder auxílio financeiro para a Escolinha de Futebol Renascer, visando a contratação de um professor. A outra solicita a reconstrução das calçadas na entrada da cidade, entre o Morreto e a Área de Lazer João Roberto Frielink, que foram destruídas pelas cheias, bem como a construção de uma praça com academia de ginástica na área localizada em frente da residência do Sr. Seno Messer, na ERS-129.
Próxima sessão: dia 22 de janeiro, às 19h.
