Área de terra da Minuano permanece em discussão judicial
Horário SEM cache 22:29:11
Horário COM cache 22:29:11

Cruzeiro do Sul

Área de terra da Minuano permanece em discussão judicial

São 23,9 hectares ao lado do Distrito Industrial do bairro Primavera. Foi ventilada a possibilidade de um acordo para a divisão da área e encerramento do processo

Área de terra da Minuano permanece em discussão judicial
Foto: divulgação
Cruzeiro do Sul

O governo de Cruzeiro do Sul mantém disputa judicial por área doada à Companhia Minuano de Alimentos. O pedido de revogação foi encaminhado diante da alegação de descumprimento das obrigações assumidas na época do repasse. São 23,9 hectares ao lado do Distrito Industrial do bairro Primavera.

Em reunião nesta semana, o prefeito César Leandro Marmitt recebeu o procurador da Minuano, Mauro Hauschild. Em primeiro grau, o município teve perda de causa, que foi reformada em segundo grau, dando ganho à administração municipal. Porém, desta decisão a Minuano ingressou com Recurso Especial, que foi inadmitido. Então, no último dia 10 de dezembro, a Minuano protocolou Agravo de Instrumento de Decisão Denegatória de Recurso Especial direcionado ao STJ, ainda não analisado, e pendente de contrarrazões do município.

O governo de Cruzeiro do Sul ainda pediu a posse em tutela antecedente, contudo foi negado em despacho do último dia 18 de dezembro pelo Tribunal. Sendo assim, o processo ainda está em discussão e a área não pode ser utilizada.

Diante disso, foi ventilada a possibilidade de um acordo para a divisão da área e encerramento do processo, o que permitiria a posse imediata e desmembramento dos lotes conforme a necessidade do município. Nos próximos dias, deve haver uma nova reunião com a direção da empresa para evoluir as negociações. A reunião contou ainda com a participação do secretário de Administração e Finanças Rudi Schneider e do procurador geral do Município Italeo Ferla.

Acompanhe
nossas
redes sociais