A tarifa prevista em R$ 0,23 por quilômetro rodado e o critério do leilão como principal fator o desconto ao poder público estão no centro do debate sobre o novo plano de concessão das rodovias estaduais.
Pela análise regional, houve avanços importantes com a revisão do pacote do Bloco 2, em especial pelos prazos de entregas das duplicações e pelo formato de cobrança sustentado no modelo automático (free flow).
Uma versão prévia da modelagem feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi apresentada na metade de dezembro ao grupo de estudos formado entre representantes de associações do setor produtivo.
Os integrantes aguardam o estudo completo, onde estão as especificidades em termos de trechos atendidos, obras previstas em cada microrregião, análise sobre volume de tráfego e a elaboração da proposta de tarifa.
Conforme a Secretaria da Reconstrução Gaúcha, esse documento está em fase de conclusão e deve ser apresentado nesta semana. Com ele, o governo abre o período de consulta pública, momento para a população fazer sugestões e pedidos de mais detalhes. “Vamos aguardar esse trâmite para podermos nos posicionar de forma oficial”, conta o diretor de infraestrutura da Associação Comercial e Industrial de Lajeado, Leandro Eckert.
Ainda assim, existem aspectos possíveis de serem antecipados, destaca. “A tarifa sugerida é o máximo. Porém, está acima da média nacional. Defendemos um custo que vá dos R$ 0,14 até no máximo R$ 0,18.”
O governo do RS pretende atrair investimentos de R$ 6,7 bilhões ao longo de 30 anos, com R$ 4,5 bilhões aplicados nos primeiros dez anos. Entre as prioridades estão a duplicação de 244 quilômetros e a construção de 103 km de terceiras faixas.
Critério do leilão
Por se tratar da localidade mais prejudicada pela tragédia de março, o Executivo gaúcho irá destinar R$ 1,3 bilhão para as rodovias do Bloco 2, como forma de baratear os investimentos e garantir a resiliência climática em locais atingidos. Em princípio, pelo menos 16 pontes precisarão ser elevadas.
“Precisamos garantir que a região não fique ilhada, como aconteceu em maio”, afirma o secretário da Reconstrução, Pedro Capeluppi. Na primeira observação local, esse aporte do fundo precisa ser garantido, sem qualquer desconto. Por este motivo, o critério do leilão com o maior desconto ao poder público como primeiro fator de escolha é visto com ressalvas.
“Daqui a pouco, esse R$ 1,3 bilhão vai para outra região. O que temos de defender é um leilão que tenha como principal critério o maior desconto na tarifa”, frisa Eckert. Como resposta, o governo já antecipou ser possível fazer esta mudança. De acordo com o secretário Capeluppi, a versão prévia trouxe esse modelo por ser um formato padrão pedido pelos tribunais de contas.
Estudo paralelo
Como trunfo, o governo estadual argumenta que o no Bloco 2 será o pioneiro no país com cobrança pelo sistema free flow desde o início da concessão. Pelo apresentado, serão 24 pórticos para 415 quilômetros de rodovias, uma média de um leitor de placas a cada 20 quilômetros.
O Estado quer lançar o edital até abril e fazer o leilão ainda no primeiro semestre. Em 2022, quando foi apresentado o primeiro modelo, a Associação Comercial e Industrial de Encantado (ACI-E) contratou especialistas para fazerem uma análise sobre a proposta do Executivo.
Em cima dos apontamentos, foi apresentado um documento da microrregião de Encantado, com os pontos que sustentaram muito das críticas do setor produtivo regional. Nesta reavaliação do pacote, foi sugerido um esforço entre toda a região para custear uma nova rodada do diagnóstico.
Ponto e contraponto
Tarifa por quilômetro rodado
Crítica: O valor de R$ 0,23 por quilômetro rodado é considerado elevado, comparado a R$ 0,21 no Caminhos da Serra e R$ 0,14 a R$ 0,16 na média do país.
Resposta: A tarifa elevada se deve ao volume de obras necessárias. Sem o montante de R$ 1,3 bilhão do Funrigs, o preço subiria para R$ 0,32 por quilômetro.
Critério do Leilão
Crítica: A escolha deve priorizar a menor tarifa, em vez do desconto para o Estado.
Resposta: O critério é baseado na orientação legal dos tribunais de contas, mas a solicitação da comunidade será considerada e pode ser adaptada.
Cobrança free flow
Crítica: A mudança para o modelo de cobrança free flow é positiva, mas faltam detalhes sobre os pontos escolhidos e a infraestrutura de parada e descanso para caminhoneiros.
Resposta: O modelo moderniza a cobrança e distribui o pagamento de forma mais justa. Os pontos de parada e descanso serão detalhados na apresentação pública.
Obras nas ERSs 130 e 453
Crítica: A duplicação das ERSs 130 e 453 deve ser antecipada e há necessidade de mais detalhes sobre prazos e obras nas áreas urbanas.
Resposta: As obras começam no início da concessão, com prazos de conclusão baseados na complexidade das obras e nas necessidades locais.
Aspectos positivos
A proposta inicial aceita sugestões feitas desde 2022 e prevê obras com base na resiliência climática.
Com o modelo de cobrança, ocorre uma distribuição do pagamento com uma forma mais justa, eliminando praças físicas.
A duplicação das ERSs 130 e 453, entre Lajeado e Arroio do Meio até o quarto ano é uma melhoria significativa.
O Estado mantém a sugestão de um Conselho de Usuários, para fortalecer a participação da comunidade.
