O Departamento de Trânsito de Lajeado estabeleceu um prazo máximo de seis meses para que os motoboys regularizem situação, conforme a Resolução n° 356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A informação foi divulgada pelo chefe da repartição, Gabriel Becker, que destacou as exigências previstas. Entre elas, estão a obrigatoriedade de uso de equipamentos de segurança, a realização de um curso específico e o emplacamento dos veículos com placas vermelhas, destinadas a transporte remunerado.
Segundo Becker, a formação será oferecida pelo Sest/Senat, com novas turmas previstas para abertura em breve. O promotor de justiça Carlos Fioriolli ressaltou a importância da medida diante do aumento do número de motofretistas. “Há indivíduos menores de idade atuando como entregadores, além de ocorrências criminosas envolvendo pessoas que se passam por motoboys. Essa regulamentação visa proporcionar mais segurança tanto aos profissionais quanto aos usuários dos serviços”, afirmou.
Para se qualificar ao curso, o condutor deve atender a critérios como ter mais de 21 anos, não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por crimes de trânsito e não estar judicialmente impedido de exercer seus direitos.
Becker e Fioriolli destacaram a relevância de Lajeado, como cidade-polo do Vale do Taquari, iniciar esse processo e servir de exemplo para outras localidades. “Todas as ações do Departamento de Trânsito têm como objetivo a preservação da vida e a construção de uma sociedade mais organizada”, concluíram.
