Elis Hoss, ex-secretária da Administração de Lajeado, durante entrevista no programa O Vale em Pauta esclarece o processo de anulação do concurso público realizado no município, destacando os motivos que levaram à decisão e os próximos passos a serem tomados. O certame, iniciado no ano de 2023 e realizado em 30 de junho de 2024, teve como objetivo preencher 21 cargos e dois empregos públicos, incluindo as funções de agente epidemiológico e agente comunitário de saúde.
O concurso, que teve 1.786 inscritos, foi realizado após um processo licitatório vencido pela empresa Instituto Latinoamericano de Desenvolvimento, sediada em Fortaleza. No entanto, a falta de fiscais durante a aplicação das provas foi o principal fator que levou à anulação total do certame, conforme apurado em um processo administrativo especial.
De acordo com Elis, o concurso de porte médio estava previsto para ocorrer em maio, mas foi adiado devido à enchente na região, sendo reagendado para o final de junho. No dia 1º de julho, após a realização do concurso, surgiram denúncias que indicavam a falta de fiscais e outras irregularidades. No dia seguinte, foi instaurado o processo administrativo para apurar a situação.
“A empresa informou que havia capacitado fiscais e realizado treinamentos no dia anterior, mas na noite do concurso começou a surgir a informação de que muitos fiscais estavam desistindo. O que levou à anulação foi, de fato, a falta de fiscais, o que comprometeu a isonomia do certame”, explica Elis.
Além disso, alguns candidatos relataram situações incomuns, como a possibilidade de compartilhamento de respostas e a ausência de acompanhamento durante idas ao banheiro, o que também foi considerado nas apurações. A ex-secretária ressalta que todas as precauções haviam sido tomadas e que, conforme o contrato, a empresa vencedora seria penalizada caso não cumprisse suas obrigações.
No contrato, foi estabelecido que o pagamento seria feito em três parcelas. A Prefeitura de Lajeado pagou apenas a primeira parcela, no valor de R$ 5.580, após a homologação das inscrições. Com a anulação do concurso, a procuradoria do município buscará o ressarcimento desse valor, além de aplicar as penalidades previstas no contrato, que vão desde advertências até a inabilitação da empresa.
A empresa foi notificada, mas houve dificuldades de comunicação, o que fez com que o processo se alongasse. “A empresa terá problemas jurídicos graves”, afirma Elis Hoss.
O município agora se prepara para a próxima fase: o ressarcimento das taxas de inscrição aos candidatos. Elis explica que, embora nem todos os inscritos tenham contas bancárias ou Pix, será buscada uma solução para garantir o retorno dos valores.
Além disso, a Prefeitura de Lajeado já planeja a realização de um novo concurso público, com previsão para o decorrer de 2025, a fim de preencher as vagas previstas no certame original e garantir a continuidade dos serviços essenciais no município.
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