O governo de Lajeado anulou o concurso público feito em junho do ano passado. A aplicação da prova foi feita pelo Instituto Latinoamericano de Desenvolvimento (ILD), vencedor da licitação em dezembro de 2023.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do município, na segunda-feira, 30 de dezembro. No documento, a administração corrobora a posição do processo administrativo aberto desde o surgimento das denúncias de irregularidades durante a aplicação do exame.
Com isso, tanto a seleção para 21 cargos de nível médio e superior, quanto a licitação foram consideradas nulas. Pela apuração do município, foi comprovado que a empresa não cumpriu com as exigências do edital, por isso, houve prejuízo à isonomia.
Não havia fiscais suficientes nas salas e, com isso, candidatos trocaram informações e respostas durante a aplicação do teste. Também houve descontrole no acesso aos sanitários e nas entradas aos prédios. Com isso, o valor da taxa de inscrição será devolvido aos participantes.
Entre os cargos em aberto, estão agentes de saúde e profissionais para atendimento em postos de saúde e no Caps (Foto: Filipe Faleiro / arquivo)
Conforme o governo, a forma de ressarcimento será informada até 10 de janeiro, próxima sexta-feira. Foram cerca de 2 mil inscritos, que pagaram entre R$ 100 a R$ 150, dependendo do grau de escolaridade e cargo escolhido, para participar da seleção. Uma nova licitação será aberta para organização do concurso público. Ainda não há data estipulada para preencher as vagas.
O contrato com a empresa tinha orçamento de quase R$ 30 mil. Uma parte estimada em R$ 5 mil foi paga à empresa. O restante não foi pago, pois entre as cláusulas estava especificado o acerto total após a homologação dos resultados. A partir de agora, haverá uma tentativa de acordo, para devolução do que foi acertado. Caso não exista acordo, o assunto pode parar no judiciário.
ETAPAS DO CONCURSO
- Dezembro de 2023
O Instituto Latinoamericano de Desenvolvimento (ILD) venceu a licitação para organizar o concurso público.
- Junho de 2024
Aplicação das provas do concurso público para 21 cargos de nível médio e superior, além de dois empregos públicos.
- 30 de dezembro de 2024
Anulação do concurso público devido a irregularidades na aplicação das provas. Decisão publicada no Diário Oficial de Lajeado.
- 10 de janeiro de 2025
Prazo para o governo de Lajeado definir a forma de ressarcimento das taxas de inscrição aos candidatos.
