O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que revoga o retorno do seguro obrigatório de veículos, conhecido como DPVAT, nesta terça-feira, 31. Com a decisão, o tributo não será cobrado em 2025, conforme publicado no Diário Oficial da União.
O DPVAT, criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, foi progressivamente reduzido durante o governo Jair Bolsonaro, até ser extinto em 2020. No entanto, em maio de 2024, uma lei sancionada pelo próprio presidente Lula recriou o seguro sob o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
Embora estivesse previsto, o SPVAT ainda não havia sido efetivamente implementado. Nem mesmo os valores do seguro, estimados entre R$ 50 e R$ 60, haviam sido definidos. Apesar disso, governadores já iniciaram a emissão dos carnês do IPVA, que incluiria o novo seguro.
Neste mês, durante a votação do pacote fiscal no Congresso, os parlamentares decidiram novamente cancelar a cobrança. A decisão foi apoiada pelo governo federal, culminando na sanção da lei que encerra, mais uma vez, a obrigatoriedade do tributo.
