A Prefeitura de Venâncio Aires publicou o decreto que reajusta a Unidade Padrão Municipal (UPM) para o exercício de 2025. O valor, que sofre reajuste anualmente, passa de R$ 6,88 para R$ 7,20. De acordo com a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, a UPM é um indicador financeiro que serve para corrigir tributos e outros créditos cobrados pelo município.
“Por exemplo, as Taxas de Fiscalização de Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Qualquer Natureza para profissionais autônomos e liberais é de 30 UPM de acordo com a legislação tributária. Significa dizer que em 2025 essa taxa será de R$ 216”, explica a secretária.
Vale destacar que, a UPM tem por base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, equivalente a 4,91% na previsão acumulada de janeiro a dezembro de 2024, com base no Relatório Focus do Banco Central do Brasil. O decreto que estabelece o valor para o exercício de 2025 foi publicado no dia 27 de dezembro de 2024, e entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro.
