Divulgado com base em decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), os índices do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para 2025 não apresentaram alterações na região. As cidades terão, no próximo ano, os mesmos coeficientes apresentados em 2024 para a distribuição dos recursos federais.
Os coeficientes para repasse do fundo foram definidos pelo TCE com base nos dados da estimativa populacional mais recente, divulgada em agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A renda per capita também é um fator que influencia nos números. Todos os municípios do Vale permaneceram nas mesmas faixas populacionais.
Cidade da região com maior coeficiente, Lajeado projeta receber R$ 74,8 milhões com o FPM no próximo ano, segundo o contador da Secretaria Municipal da Fazenda, Adalberto Nicaretta. O montante representa 11,14% do orçamento do município aprovado para 2025. O valor é repassado a cada dez dias às prefeituras.
“Esse é o valor total líquido, já sem a contribuição para o Fundeb. É um recurso proveniente das arrecadações com Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Por sua origem, uma parte deve, obrigatoriamente, ser utilizada em áreas essenciais, como a educação e a saúde”, explica.
Nova faixa
Com 96.651 habitantes, Lajeado tende a chegar, nos próximos anos, à marca de 100 mil moradores. Caso esse número seja identificado nas estimativas do IBGE, o município atingirá uma nova faixa populacional, passando de 3 para 3,2. Com isso, receberá mais recursos com o repasse do FPM.
“Pela tendência de crescimento que estamos observando, isso deve ocorrer logo. A população de Lajeado cresce muito rápido e os repasses são influenciados por isso”, frisa Nicaretta. O município já havia subido de faixa em 2022, quando o coeficiente passou de 2,8 para 3 após a prévia do Censo indicar uma população acima de 90 mil habitantes, algo inédito até então.
Segundo maior coeficiente da região, Venâncio Aires tem seu índice 2,6 congelado. Isso ocorre por conta de uma decisão da Justiça, já que a cidade, conforme a contagem do Censo, teria uma diminuição no repasse, o que gerou críticas da administração ao processo conduzido pelo IBGE.
(*) Coeficiente congelado
por decisão da Justiça
