O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve assinar um decreto até o fim do ano para estabelecer o novo valor do salário mínimo em R$ 1.518. O texto ainda não foi encaminhado à Casa Civil.
Contexto
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada, o salário mínimo deveria subir de R$ 1.412 para R$ 1.502 em janeiro. No entanto, a lei orçamentária previa um aumento maior, que não foi votado pelo Congresso e ficou para ser aprovado apenas em 2025.
Enquanto isso, o decreto presidencial deve definir a remuneração mínima dos brasileiros.
“Assim como no aumento anterior, o instrumento normativo será um decreto, a ser publicado até o final do ano”, informou a assessoria da Casa Civil nesta quinta-feira, 26. “Não há data definida ainda.”
Impacto
Se confirmado, o valor de R$ 1.518 representará um aumento de R$ 106 para quem recebe o salário mínimo, um reajuste de 7,5%, acima da inflação do período. No entanto, os valores são menores devido ao corte de gastos aprovado no final do ano.
Mudança na regra
A fórmula antiga de cálculo do salário mínimo previa a reposição da inflação pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) — mais vantajoso para o trabalhador do que o IPCA — e a variação do PIB (Produto Interno Bruto). Pela regra anterior, o salário mínimo iria a R$ 1.525.
Agora, a nova fórmula inclui um teto de aumento de despesas de 2,5%. Assim, mesmo que o PIB seja de 3,2%, será aplicado o valor máximo de 2,5%.
O salário mínimo impacta o valor das aposentadorias, principalmente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e benefícios sociais. Por isso, o governo está preocupado em conter aumentos abruptos e os reflexos negativos no orçamento em tempos de contenção de despesas.
