O presidente Lula (PT) publicou nesta segunda-feira, 23, o decreto que regulamenta o tradicional indulto natalino, medida que concede perdão a determinados condenados. O texto, no entanto, exclui presos por crimes contra o Estado Democrático de Direito, abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, o que impacta diretamente os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão gerou forte reação de parlamentares da oposição. A deputada Caroline de Toni (PL-SC) criticou o decreto, afirmando que Lula utiliza “a caneta como arma política” e defendeu que a justiça deveria ser “imparcial”. Em sua rede social, destacou a incoerência do sistema ao mencionar que condenados por crimes hediondos, como Alexandre Nardoni e Suzane von Richthofen, já foram beneficiados com saídas temporárias em datas comemorativas, enquanto os condenados do 8 de janeiro seguem excluídos do indulto.
O deputado Delegado Zucco (PL-RS) também se posicionou, acusando o presidente de agir com “seletividade política e perseguição ideológica” sob o pretexto de defender a democracia.
O decreto deste ano mantém critérios semelhantes ao de anos anteriores, vedando o indulto para condenados por crimes hediondos, tortura, terrorismo, organização criminosa, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens e violência contra mulheres, crianças e adolescentes, entre outros.
