A Câmara de Lajeado aprovou cinco projetos na penúltima sessão de 2024, nesta segunda-feira, 23. Um dos textos estabelece as normas em relação ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e a Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária (TFVS).
Conforme a matéria encaminhada pelo governo, o desconto máximo é de 15% para a quitação feita até 10 de março do próximo ano. Os contribuintes que pagarem o tributo até 10 de abril terão redução de 7,5%.
A opção de parcelamento prevê juros de 0,5% ao mês e parcelas mensais com valor mínimo de R$ 60,00. Nos casos em que nenhuma das opções for aderida, está previsto o parcelamento automático em oito prestações.
De acordo com decreto publicado pelo prefeito na última sexta-feira, o reajuste inflacionário para o IPTU é de 4,42%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre outubro de 2023 e setembro do presente ano. O projeto foi aprovado por unanimidade em conjunto com modificações na lei de isenção do IPTU para imóveis atingidos pela enchente de maio de 2024. A proposta votada na sessão desta segunda-feira visa tornar a redação mais clara em comparação aquela que foi aprovada em junho.
Contrato das agentes de saúde
Também avançou sem ressalvas a prorrogação do contrato das agentes comunitárias de saúde por mais seis meses. O projeto passa pela câmara na sessão seguinte a que houve questionamentos sobre o motivo da rescisão do vínculo das 12 profissionais que atuam sob contrato temporário.
A aprovação não representa o fim do impasse, visto que as agentes e o município aguardam o desfecho da análise sobre o processo seletivo suspenso para verificação de supostas irregularidades no certame aplicado por empresa contratada pelo município. Sem a possibilidade de nomeação das agentes, a solução momentânea foi a renovação dos contratos.
“A gente, quando concorreu a vereador, correu por todos os bairros e viu o trabalho que vocês fazem. Então, dizer que esse projeto de renovação do contrato é importante”, definiu Fabiano Bergmann – Medonho (PP).
Nova regra para construções comerciais
Por unanimidade, os vereadores aprovaram o projeto que modifica regras para o recuo de jardim em frente de construções comerciais. O texto estabelece que em casos onde são disponibilizadas vagas para estacionamento na frente destes locais, não seja mais necessário respeitar o recuo de quatro metros e a estrutura dos prédios possa iniciar imediatamente após os 4,6m destinados as vagas de garagem.
Conforme a justificativa da matéria, os objetivos são incentivar os deslocamentos a pé e melhorar a mobilidade urbana e fortalecimento na interação social nas áreas comerciais. O texto foi protocolado por: Alex Schmitt (PP), Ana da Apama (PP), Deolí Graff (PP), Fabiano Bergmann (PP), Heitor Hoppe (PP), Isidoro Fornari Neto (PP), Lorival Silveira (PP), Marquinhos Schefer (MDB) e Paula Thomas (PSDB). Para se tornar lei, o projeto depende de sansão pelo prefeito Marcelo Caumo.
Outro projeto que avançou permite que proprietários possam pavimentar o trecho de ruas em frente às suas casas.
Cobranças e elogios ao governo
A uma semana do final da gestão Marcelo Caumo, o trabalho do prefeito Marcelo Caumo nos últimos oito anos dividiu posicionamentos entre os vereadores. Pela oposição, o tom foi de críticas. Márcio Dalcin, Waldir Blau, Carlos Ranzi e Eder Spohr, todos do MDB, citaram o impasse em relação ao aditivo com a Corsan e a falta de investimentos em serviços básicos como saúde e educação, pontos negativos do governo. “Tem várias coisas que ficaram no meio do caminho neste governo. Mesmo com pouco menos de R$ 2 bilhões passando da caneta do prefeito, pouco fica de legado nessa cidade”, pontua.
Ranzi exemplificou com a falta de investimentos em equipamentos para defesa civil, mesmo com recursos destinados especificamente para esta finalidade pelo Legislativo.
O líder de governo, Isidoro Fornari Neto, discordou do volume de críticas e citou períodos como a pandemia e a enchente de maio exemplos da atuação de Caumo. “Das cidades que pegaram enchente, Lajeado é a que está na melhor condição de todas as que nós temos aqui no Vale. Por uma administração competente, por uma condição financeira que deu condições a dar essa volta”, argumenta.
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Última sessão e disputa pela presidência
Os trabalhos da atual legislatura encerram no dia 30 de dezembro, com a última sessão do ano, marcada para as 15h no plenário e no mesmo dia a cerimônia de posse dos eleitos, a partir das 18h no auditório do Sicredi, no bairro São Cristóvão.
Após a solenidade, ocorre a eleição da mesa diretora para 2025. A disputa envolve Ana da Apama (PP) e Jones Vavá (MDB). Nos bastidores, ambos articulam votos para comandar os trabalhos da casa em 2025.
