O Ministério Público (MPRS), que preside o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), disponibilizou nesta quarta-feira, 18, um guia digital com as 29 iniciativas selecionadas para contemplação com R$ 63,7 milhões. No Vale do Taquari, três projetos foram selecionados com R$ 10,6 milhões.
Todos os projetos contêm ações para a recuperação, a prevenção e o atendimento de danos decorrentes das enchentes que assolaram o Estado no mês de maio de 2024.
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Após a seleção dos projetos e destinação das verbas, o MPRS, na condição de gestor do fundo, assume a responsabilidade de fiscalizar periodicamente o cumprimento das obrigações e a correta aplicação dos recursos.
As iniciativas foram inscritas para seleção pelo Conselho Gestor do fundo no âmbito da Resolução 01 – FRBL para propostas de natureza emergencial e excepcional visando à redução de riscos e minimização de danos decorrentes de casos de emergência ou de calamidade pública. A tramitação do processo seletivo, diferentemente dos editais tradicionais, tem tramitação mais célere, como a situação de calamidade exige.
Projetos do Vale contemplados
Uma Casa Por Dia
Proponente: AGIL – Agência de Desenvolvimento e Inovação Local
Valor: R$ 5.200.000,00
A Agil – Agência de Desenvolvimento e Inovação Local recebeu R$ 5.200.000,00 para o Projeto Uma Casa Por Dia, que visa construir 40 moradias dignas, seguras e sustentáveis para a população afetada pelas cheias do Vale do Taquari. O projeto inclui todo o planejamento, mão de obra e atividades relacionadas.
Revitalização do Parque da Lagoa
Proponente: Município de Estrela
Valor: R$ 416.858,20
O Município de Estrela recebeu R$ 416.858,20 para revitalizar o Parque da Lagoa, às margens do Rio Taquari. O projeto visa recuperar a estabilidade e as condições ambientais da área ciliar, introduzindo vegetação e realizando obras de engenharia em duas áreas ciliares. Essas ações fazem parte do “Projeto Corredor Ecológico do Rio Taquari” e atendem ao termo de ajustamento de conduta firmado com o Ministério Público. As enchentes de 2023 e 2024 causaram danos significativos, removendo grandes extensões de margem e solos superficiais.
Construção de 38 casas de interesse social
Proponente: Prefeitura Municipal de Arroio do Meio
Valor: R$ 4.987.784,92
O projeto visa construir 38 casas de interesse social, com aproximadamente 44 m² cada, em três terrenos distintos no município de Arroio do Meio. O objetivo é fornecer moradias dignas para famílias afetadas pelos eventos climáticos que atingiram o Vale do Taquari
