Uma comitiva de representantes da Justiça Federal esteve ontem em dois municípios do Vale para vistoriar áreas destruídas pela enchente de maio, bem como para se reunir com representantes do Poder Público. A vinda dos profissionais se dá por conta de uma ação civil pública aberta pelo Ministério Público Federal, que tem os municípios, o Estado e a União como investigados.
As inspeções ocorreram em Cruzeiro do Sul e Lajeado, e tiveram o acompanhamento do promotor de Justiça local, Sérgio Diefenbach, e do coordenador regional da Defesa Civil, Claiton Marmitt. No turno da tarde, também ocorreram audiências de conciliação em uma sala no Fórum da Comarca de Lajeado.
Além dos locais mais atingidos, a comitiva também buscou detalhes sobre o andamento dos projetos habitacionais para contemplar as famílias que perderam suas casas na inundação do Rio Taquari. A expectativa é que, a partir desses acompanhamentos, a Justiça tenha elementos para julgar procedente, ou não, a ação do MPF.
Outros municípios também estão no rol de investigados. Movimentos semelhantes estão previstas para ocorrerem nas cidades de Estrela, Arroio do Meio, Encantado, Muçum, Roca Sales, Colinas e Bom Retiro do Sul. Até então, só haviam participado de audiências virtuais.
“A audiência tratou de três principais pontos: mapeamento das medidas administrativas que envolvem a ocupação das zonas de arrasto e de inundação, demonstração de medidas e planos de contingência e demonstração dos planos e programas sociais em andamento que envolvem habitação às famílias atingidas pela enchente”, comenta o procurador jurídico do município de Lajeado, Natanael dos Santos.
Processo em andamento
A ação civil aberta pelo Ministério Público Federal surgiu a partir de uma solicitação da Associação Nacional dos Atingidos por Barragens, entidade com mais de três décadas de atuação e originada em regiões onde foram construídas hidrelétricas.
Um dos pedidos da ação movida pelo MPF é justamente o da audiência de conciliação entre as partes envolvidas – municípios, Estado e União –, com a participação de agentes “com autoridade e capacidade decisória para negociar e estabelecer compromissos efetivos, visando à rápida resolução dos problemas”.
