A câmara de Lajeado retoma, nesta terça-feira, o debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a formação de guardas municipais armados. Os dois projetos encaminhados pelo executivo pautam a sessão que inicia as 17h, na reta final dos trabalhos da atual legislatura.
O orçamento de 2025 inclui uma previsão de arrecadação e o limite de despesas para a gestão de Gláucia Schumacher. O valor previsto é de R$ 672.479.400,00. O texto possui uma emenda de Carlos Ranzi (MDB) sobre uma diminuição de 10% para 6% do limite que o governo pode movimentar sem a aprovação dos vereadores.
O convênio com a guarda municipal de Gravataí prevê um investimento de R$ 642.906,00 na qualificação de 34 agentes para efetivar a guarda municipal armada em Lajeado. O contrato tem duração de 12 meses. Trata-se de mais uma etapa da maior polêmica na casa em 2024.
Demais projetos da Ordem do Dia
Os vereadores analisam ainda um veto imposto pelo prefeito Marcelo Caumo ao projeto que modifica itens da legislação sobre pavimentação comunitária. A câmara aprovou uma sugestão para que as obras possam ocorrer com a concordância e participação financeira de 80% dos proprietários de áreas situadas nestas ruas e o município subsidie o restante, com a responsabilidade de uma cobrança posterior. O governo rejeitou o texto e alegou que a matéria é inconstitucional.
Carlos Ranzi propõe a obrigatoriedade do município divulgar informações sobre as vagas compradas em instituições particulares para educação infantil.
Há ainda homenagens como nomeação de rua e concessão do título de cidadão lajeadense benemérito para Ademar Breitenbach.
Polêmica do aditivo com a Corsan/Aegea
Representantes de entidades e moradores de alguns bairros de Lajeado articulam-se para um protesto ao longo da sessão desta terça-feira contra a assinatura do aditivo no contrato com a Corsan/Aegea sobre o fornecimento de água e tratamento de esgoto.
O tema tem dominado as sessões e acumulado críticas da oposição ao prefeito Caumo.