A sessão da Câmara de Vereadores de Teutônia, marcada para esta terça-feira, 10, às 18h30min, traz à ordem do dia quatro projetos de lei encaminhados pela Administração Municipal. As propostas abordam desde alterações no quadro funcional do magistério até a organização do calendário oficial de eventos do município.
Entre os destaques está o projeto que propõe a criação de uma nova Função Gratificada (FG-1) para Diretor de Escola, o que extingui a carga de Dirigente de Multisséries (FG-3). Conforme a justificativa enviada pelo prefeito Celso Aloísio Forneck, a mudança visa corrigir irregularidades no cargo da professora Shana Müller Vogel, que ocupava a função extinta, conveniente à realidade atual da rede municipal.
A proposta não acarretará impacto financeiro adicional, já que formaliza ajustes que vêm sendo realizados desde fevereiro de 2024. Em junho, a carga de direção foi reclassificada de FG-1 para FG-2, junto com o crescimento no número de alunos atendidos.
Outro projeto que está em pauta é a revogação da Lei Municipal nº 4.975, de 2018, que criou o Fundo Municipal de Educação. A medida visa atender às exigências da Portaria FNDE nº 70/2023, e ajustará a gestão das contas vinculadas ao Recurso Salário Educação.
A justificativa do Executivo aponta a incompatibilidade do CNPJ atual do Fundo com os critérios de cadastro bancário. Como solução, os recursos passarão a ser geridos diretamente pela Secretaria Municipal de Educação, vinculados ao CNPJ do município.
Calendário Oficial de Eventos
Outro ponto na pauta é o projeto que estabelece o Calendário Oficial de Eventos de Teutônia para 2025. A medida busca regulamentar e organizar as atividades festivas e culturais do próximo ano, garantindo suporte para sua execução.
Crédito adicional para a educação
Por fim, o Projeto de Lei que autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 864 mil será pago. O recurso será destinado à Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de fortalecer ações e programas já em andamento.
