A possível assinatura do contrato aditivo que prorroga os serviços da Corsan/Aegea em Lajeado por mais 30 anos enfrenta resistência de parte dos moradores e de vereadores da oposição. Uma manifestação está marcada para amanhã, terça-feira, 10 de dezembro, às 17h, no Legislativo, com a presença de representantes de bairros atendidos por associações de água e serviços particulares.
O movimento critica a falta de consulta pública e a possibilidade de que o aditivo elimine o trabalho das associações de água, como no bairro São Bento. Pelo contrato, todo o serviço de abastecimento de água será responsabilidade da Corsan/Aegea. “Não fomos ouvidos e não aceitamos isso. Temos água de qualidade e preço melhor que o da Corsan”, afirma mensagem do vereador Éder Spohr (MDB), um dos articuladores do ato.
Enquanto a comunidade organiza a mobilização, vereadores do MDB avaliam estratégias jurídicas para impedir a assinatura do contrato pelo prefeito Marcelo Caumo. Na avaliação de Carlos Ranzi, a proposta é prejudicial à cidade, já que desconsidera a continuidade de serviços locais e transfere todo o controle para a empresa.
Em áudio, o vereador relata ter consultado advogados para tentar ver uma maneira legal para bloquear a decisão. Representantes do bairro São Bento, com apoio jurídico, também avaliam ações legais para evitar que o aditivo seja oficializado.
Prefeito defende o aditivo
Durante reunião com o Fórum das Entidades na semana passada, o prefeito Marcelo Caumo afirmou estar inclinado a concluir o acordo ainda neste ano, justificando que a prorrogação garantiria segurança jurídica para receber investimentos em abastecimento de água e também no tratamento de esgoto.
Na negociação, a Corsan afirmou ao prefeito que fará a negociação direta com associações de água e também particulares, inclusive abriu a possibilidade de indenizar as organizações.
No entanto, a posição do prefeito tem sido alvo de críticas. Para opositores, a medida não atende às necessidades da cidade e ignora soluções mais equilibradas que incluam a abertura de um processo licitatório para os serviços. “É uma decisão unilateral que prejudica moradores e vai na contramão do interesse público”, argumenta Ranzi.
Próximos passos
A mobilização desta terça-feira promete lotar o plenário da Câmara, com moradores e representantes das comunidades afetadas exigindo diálogo e mais transparência no processo. A expectativa é de que o ato pressione o Executivo a rever a decisão e permita mais debates sobre o futuro do abastecimento de água em Lajeado.
