Vereadores apreciam na sessão desta segunda-feira, dia 9, projeto que concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício de 2025, para terrenos e imóveis do perímetro urbano de Vila Mariante, que foi o distrito mais impactado em Venâncio Aires pela enchente de maio. O encontro semanal dos vereadores ocorre a partir das 19h no plenário Vicente Schuck do Legislativo Municipal.
Pelo projeto do Executivo, a concessão do benefício foi baseada no mapa criado a partir da mancha de inundação do Rio Taquari na Capital do Chimarrão, contudo o imóvel atingido que não conste entre os contemplados, o proprietário poderá requerer sua inclusão à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo ou a Defesa Civil do Município. “No perímetro urbano de Vila Mariante as obras de infraestrutura ficaram comprometidas, o atendimento local às pessoas atingidas teve que ser minimizado e muitas das famílias desalojadas estão necessitando de aluguel social subsidiado pelo Município até a conclusão de projetos habitacionais”, diz a mensagem justificativa.
Ainda com relação a Vila Mariante, será também apreciado hoje projeto de lei que concede benefício financeiro para empresa varejista local especializada na comercialização de areia e brita para a construção civil. A empresa J. Viana e Cia, instalada às margens do rio, receberá – caso aprovado o projeto – R$ 16,5 mil. Na mensagem justificativa está descrito que no primeiro semestre de 2023, a empresa deu início à expansão, mas o crescimento almejado e projetado acabou sendo prejudicado pelas recentes enchentes, em especial a de maio. A invasão das águas na empresa provocou “perdas totais de estoque, equipamentos e instalações”, cita o projeto de lei da Prefeitura.
Será apreciado ainda a outorga da medalha “Estrela de Reconhecimento Municipal” a dois policiais militares: sargento Josué de Oliveira Padilha e soldado Rodrigo Carnelosso pelos auxílios e salvamentos à população atingida pela enchente histórica de maio. “Os homenageados auxiliaram os socorristas e voluntários nos resgates a população de nossa cidade e cidades vizinhas, como Cruzeiro Do Sul. Em Venâncio Aires fizeram incursões a bordo de barcos nas localidades de Vila Mariante, Volta Dos Freitas, Santa Mônica, travessão Mariante, Cerrito, Picada Nova, Linha Castelhano, Chafariz, Sanga Funda, Linha Taquari Mirim” destaca no projeto a presidente do Legislativo, Claidir Kerkhoff Trindade (Republicanos).
Financiamento
Outro destaque da sessão de hoje é apreciação do primeiro pacote de obras do segundo mandato do prefeito Jarbas da Rosa. Seis projetos de pavimentação e edificação da sede própria para o Centro Integrado de Educação e Saúde (CIES) contam na matéria. A Administração Municipal busca aprovação da Câmara de Vereadores projeto de financiamento no valor de R$ 40 milhões para recapear a ERS-816, entre Grão-Pará e Linha Travessa, e a rua Gustavo Bulow, no bairro Coronel Brito. Também busca pavimentar a Avenida Leonel Brizola junto ao Parcão do bairro Aviação, a estrada de acesso ao distrito de Vila Arlindo e a rua Enith Lenz, no Distrito Industrial. Caso aprovado, o projeto será colocado em prática no primeiro semestre de 2025.
