Autoridades públicas de sete cidades da região tiveram acesso aos detalhes de dois estudos para a reformulação dos planos diretores. Os diagnósticos consideram o zoneamento de risco e diretrizes de ocupação prioritárias e foram apresentados na manhã de hoje, 9, em encontros com gestores municipais, futuros prefeitos, equipes de secretarias, técnicos da Defesa Civil, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, da Univates e do Ministério Público (MP).
Os estudos incluem mapas sobre áreas de risco, tanto para inundações quanto deslizamentos, e projeções para ocupação urbana. O promotor Sérgio Diefenbach destaca que o material serve como um guia técnico para que os municípios tomem decisões embasadas sobre licenciamento e reconstrução, com objetivo de prevenir novos desastres.
O secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Rafael Mallmann, frisa que foram adotados critérios técnicos que servem como diretriz para os gestores públicos elaborarem ou reestruturarem os futuros planos diretores.
Os municípios contemplados são Muçum, Encantado, Roca Sales, Arroio do Meio, Colinas, Estrela e Cruzeiro do Sul, localidades atingidas pelas enchentes de setembro e novembro de 2023 e maio deste ano. A Univates conduziu o levantamento técnico, a partir de financiamento de R$ 3,1 milhões do governo estadual.
Aplicação prática
A iniciativa busca evitar a repetição de tragédias como a de maio e estabelece uma base para o desenvolvimento das cidades. O promotor Diefenbach afirma que “os gestores públicos têm critérios técnicos para tomada de decisão”. O material marca o início de uma nova etapa no planejamento urbano da região, permitindo que os municípios ajustem legislações e ações.
Os novos planos diretores devem ser elaborados ou atualizados a partir dos diagnósticos apresentados, em conformidade com a Lei 12.608, que exige a identificação de áreas de risco e proíbe a ocupação ou reocupação. A lei estabelece que a atualização dos planos diretores deve ser feita com ampla participação da comunidade, por meio de audiências públicas e consultas. “É necessário que esses documentos sejam amplamente debatidos”, resume Diefenbach.
