Justiça arquiva processo contra prefeita eleita em Lajeado

abuso de poder econômico

Justiça arquiva processo contra prefeita eleita em Lajeado

Ações apontavam que um fiscal de obras da prefeitura teria visitado comitê para verificar a pintura do imóvel

Justiça arquiva processo contra prefeita eleita em Lajeado
Foto: divulgação

A Justiça Eleitoral da Comarca de Lajeado arquivou nesta quarta-feira, 4, as ações judiciais que acusavam a prefeita eleita Gláucia Schumacher (PP) e  vice, Guilherme Cé, de abuso de poder econômico durante a campanha municipal. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Rodrigo de Azevedo Bortoli, que considerou improcedentes as denúncias apresentadas pelas coligações adversárias “Olhos no Futuro, Mãos à Obra” (MDB) e “Lajeado Pode Mais” (PT).

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As ações apontavam que um fiscal de obras da prefeitura teria visitado, em horário de trabalho, o comitê eleitoral da chapa de Gláucia, localizado na Avenida Senador Alberto Pasqualini, no bairro Americano, para verificar a pintura do imóvel. O episódio ocorreu na manhã de 19 de agosto e foi entendido pelas coligações como uso indevido de recursos públicos em benefício da campanha.

O Ministério Público Eleitoral, por meio do promotor Carlos Augusto Fiorioli, chegou a considerar a denúncia procedente, e encaminhou o caso para análise judicial. No entanto, na sentença, o magistrado concluiu que o fato não teve relevância suficiente para influenciar o resultado das eleições.

“O acompanhamento da pintura do comitê de campanha, nas circunstâncias relatadas, não apresenta gravidade capaz de impactar o resultado do pleito. Portanto, não se trata de caso para procedência da ação e declaração de inelegibilidade dos representados”, justificou o juiz Bortoli na decisão.

As coligações que protocolaram as ações avaliam a possibilidade de recorrer. A decisão pode ser contestada em instâncias superiores.

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